Contrato bancário

DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS

Resumo: Este artigo científico tem por escopo trazer ao conhecimento geral da sociedade consumerista e acadêmica que existem meios e formas legais e regulamentadoras, que versam sobre as cláusulas abusivas nos contratos de adesão bancária. Sendo que a questão primordial é deixar claro ao consumidor a conscientização do que se tratam cláusulas abusivas nos contratos de adesão, mostrar o que ela pode trazer como malefício à vida cotidiana deste consumidor. Quais são suas perspectivas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Quais suas conseqüências futuras. Sendo que o objetivo é demonstrar como a legislação brasileira na figura do CDC e do CC regulam e discriminam com exatidão as maneiras legais de tal relação comercial existente entre comerciantes e consumidores. Esta pesquisa preza por uma metodologia de trabalho compilativa, dando maior ênfase aos artigos atrelados ao meio eletrônico, por entender que a atualidade do tema deve ser o foco das discussões.

Palavras Chaves: Contrato de adesão. Abuso. Juros. Consumidor.

1 INTRODUÇÃO

O contrato é uma relação de obrigação. Essa relação é regida por normas e leis como: Código Civil (CC), Código de Defesa do Consumidor (CDC), e princípios basilares, exemplo: Boa-fé e equidade. O que se pretende neste trabalho científico é levar ao conhecimento do consumidor, os mecanismos que ele poderá ter para garantir seus direitos em juízo. O maior interesse em escrever sobre este assunto é que existem leis, normas, jurisprudências, consentimentos de tribunais por todo o Brasil a respeito do assunto e mesmo assim os consumidores são levados a responsabilidade de assumir um contrato que não deixa escolha, que tem como característica principal à unilateralidade. A metodologia utilizada na elaboração deste artigo, foi a busca por textos que narrassem de forma científica as particularidades do tema aqui enfocado, dando-se ênfase a obras