Contratos bancarios

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  • Publicado : 18 de junho de 2012
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1. Introdução
As práticas bancárias remontam desde a Antiguidade. Mais tarde na Idade Média o nome “banqueiro”, surgiu no século XII, e a principio era confundido com os grandes mercadores.
O mais antigo banco que se tem noticia foi o Banco de Veneza, fundado em 1171, dada a grande expansão mercantil da região. Nelson Abrão também cita os templários como grandes “banqueiros” da época, poisfinanciavam as Cruzadas. Outro banco que se tornou notório na época medieval foi a “Casa di San Giorgio”, fundada em Gênova, em 1408, que se constituiu na primeira sociedade anônima conhecida.
Chegando a Idade Moderna, período das grandes expedições marítimas, e da intensificação do trafico mercantil, a multiplicação das feiras, o aumento do apelo dos Estados ao crédito fizeram com que se alterassea função dos bancos, passando de mera cobrança, pagamento e câmbio para intermediação de crédito, chegando assim ao banco moderno, cuja função essencial é de tomar a credito dos depositantes os fundos monetários por esses poupados para distribuí-los a crédito aos seus clientes, nas palavras de Abrão (2005).
No Brasil, o primeiro banco fundado foi o Banco do Brasil, em outubro de 1808, com a vindada família real portuguesa.
Nos dias atuais os bancos no Brasil tem papel fundamental no cenário Econômico-Financeiro do nosso país, Bittar (2005) ensina que essa atividade esta sob o controle e fiscalização do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, ainda a Lei n.º 4595, de 31/12/1964 (ou, lei da reforma bancaria).
Ainda o autor comenta sobre os contratos de financiamentos que sedesdobram em diferentes linhas de crédito à industria, ao comércio, à agricultura, que impulsionam a expansão dessas atividades, ante a injeção de recursos para capital de giro, para a remodelação do parque industrial, para absorção de novas tecnologias e outros fins empresariais.





2. Contratos bancários
As operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário,como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, geralmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos.
Conceituar contratobancário implica dar-lhe sua nota essencial, suficientemente restrito para distingui-lo dos demais contratos civis e comerciais, e suficientemente amplos para abarcar todas as atividades historicamente incluídas no rol bancário. É tema árduo, pois em essência, reflete dificuldade de mesma natureza daquela que sempre se encontrou para distinguir os contratos comerciais dos civis, porém agora mais avante,para distinguir contratos bancários dos comerciais e civis.
Não há unanimidade entre os autores. Sérgio Carlos Covello localiza a questão afirmando que se podem adotar dois critérios fundamentais na conceituação dos contratos bancários:
 o critério subjetivo, sendo contrato bancário aquele realizado por um banco;
 o critério objetivo, pelo qual é contrato bancário aquele que tem por objetoa intermediação do crédito.
Os dois critérios sozinhos são insuficientes, como nota o autor: o primeiro porque o banco realiza contratos que não são bancários, como de locação, prestação de serviços, bancários, etc; o segundo porque o particular também pode realizar operação creditícia sem que se configure como bancária. Adota, então, uma concepção sincrética, recorrendo aos dois critérios, paraconceituar o contrato bancário como "[...] o acordo entre Banco e cliente para criar, regular ou extinguir uma relação que tenha por objeto a intermediação do crédito."
Dornelles da Luz adota a definição de contrato bancário de Garrigues, como um “negócio jurídico ‘concluído por um Banco no desenvolvimento de sua atividade profissional e para a consecução de seus próprios fins econômicos.”...
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