Direitos sociais

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Com base na evolução dos direitos fundamentais e no reconhecimento dos direitos sociais, tenta-se demonstrar as vantagens do processo coletivo para a efetivação de direitos fundamentas sociais.
resumo
O presente artigo científico propõe-se a apresentar uma visão de tutela coletiva dos direitos sociais. Tendo como intróito a evolução dos direitos fundamentais e o reconhecimento dos direitossociais, inclusive com sua exigibilidade em juízo, intentar-se-á demonstrar as vantagens do processo coletivo para a efetivação de direitos fundamentas sociais. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.
palavras-chave: Direitos Sociais; Exigibilidade Judicial; Tutela Coletiva;Tutela Coletiva dos Direitos Sociais.
Sumário: 1. Os Direitos Fundamentais e os Fundamentos Legitimadores dos Direitos Sociais; 1.1. A Evolução dos Direitos Fundamentais; 1.2. Fundamentos Legitimadores dos Direitos Sociais; 2. Os Direitos Sociais e Sua Exigibilidade Judicial; 2.1. Conceituação e Especificação dos Direitos Sociais; 2.2. A Exigibilidade Judicial dos Direitos Sociais; 3. AJusticialidade Coletiva dos Direitos Sociais; 3.1. A Tutela Coletiva; 3.2. A Tutela Coletiva dos Direitos Sociais.

INTRODUÇÃO
O presente artigo propõe-se a analisar a tutela coletiva levada a cabo na seara dos direitos sociais. Tendo como contexto uma sociedade em que os conflitos apresentam-se massificados, e na qual o poder público não consegue responder adequadamente todos os compromissos assumidos(inclusive constitucionalmente), propõe-se que também os direitos sociais podem ser judicializados de forma coletiva, especialmente no intuito de preservar um efetivo acesso à justiça de todos aqueles que serão atingidos (e via de regra beneficiados) pela decisão judicial proveniente de um processo coletivo de índole social.
Neste sentido, o trabalho se inicia com uma breve retrospectivahistórica dos direitos fundamentais, focando com mais atenção os direitos sociais. E constata-se que os direitos sociais possuem firme espeque em teorias de justiça e de igualdade, encontrando-se, inclusive, na busca pela efetiva igualdade, a concretização da justiça. Desta feita, o reconhecimento dos direitos sociais como direitos fundamentais possui o condão de constituir medidas legais que proporcionemigualdade material aos mais débeis e fracos da sociedade, com a clara intenção de nivelar as oportunidades para que todos tenham uma vida com dignidade.
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Ademais, inseridos que estão no texto constitucional brasileiro de 1988, os direitos sociais apresentam uma face de exigibilidade judicial inegável. Ainda que parcelas dos juristas se oponham à interferência jurisdicional em políticas públicas e prestações sociais que importem em gastos governamentais, é certo que o Poder Judiciário possui uma função institucional dematerializar os direitos inseridos na constituição, especialmente quando negligenciados por outros órgãos e poderes.
Por fim, defende-se o uso do processo coletivo para a tutela dos interesses sociais. Tendo em vista que a massificação das demandas judiciais atingiu também as questões que envolvem direitos sociais, o manejo coletivo em determinadas questões pode se apresentar como uma solução...
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