Contratos bancarios

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CONTRATOS BANCÁRIOS
Lei n. 4.595/64 (LRB Lei da Reforma Bancária)define instituição financeira em seu artigo 17:

Art. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação emvigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moedanacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.
Os Bancos são instituições financeiras, dentre outras ( sociedades de financiamento, cooperativas de crédito).

“Empresa quetem por fim realizar a mobilização do crédito, mediante o recebimento, em depósito, de capitais de terceiros, e o empréstimo de importância, em seu próprio nome, aos que necessitam de capital, semcontudo, esquecer das atividades acessórias consistentes na prestação de serviços que pode executar com maior segurança do que o particular, facilitando a vida da clientela, como a custódia de valores eo aluguel de cofres” ( Maria Helena Diniz)

“Ressaltamos, para efeitos didáticos, as quatro ações próprias das instituições financeiras:

1) coleta

2) intermediação

3) aplicação de recursosfinanceiros (próprios ou de terceiros)

4) custódia de valores”. (Ricardo Negrão)



CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS BANCÁRIOS:

FABIO ULHOA:

Propõe duas categorias:

1) TÍPICAS OUEXCLUSIVAS: dizem respeito à atividade bancária, tal como legalmente definida. Só os bancos estão autorizados a explorar.

CONTRATOS BANCÁRIOS PRÓPRIOS

2) ATÍPICAS OU ACESSÓRIAS: pertinentes à prestação deserviços correlatos. Podem ser exercidas por qualquer sociedade empresária.

CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS

RICARDO NEGRÃO:

CONTRATOS BANCÁRIOS HISTÓRICOS: aqueles tradicionalmente pactuadospelos banqueiros. Ex: conta corrente

CONTRATOS MODERNOS DE CRÉDITO E DE FOMENTO: os criados pela tecnologia de crédito mais recente. Ex: cartão de crédito



CONTRATOS BANCÁRIOS PRÓPRIOS OU...
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