Contratos bancários

1. INTRODUÇÃO
Grande parte da população possui conta bancária, pois é o meio mais utilizado para receber pagamentos, como: salários; aposentadorias; pensões, realizar depósitos, etc. Não há classe social na qual os serviços bancários se dirijam, ou seja, qualquer classe social tem acesso.
Os contratos bancários são vários contratos nos quais uma das partes é um banco ou instituição financeira. Como qualquer outra relação jurídica, possuem como elementos: os sujeitos; o vínculo e o objeto. Sendo que os sujeitos são o consumidor e o banco ou instituição financeira, o vínculo é o contrato e o objeto é o serviço prestado pelo banco.
Os contratos bancários como: empréstimos, depósitos, conta corrente, abertura de crédito, aplicação financeira, financiamentos, seguros etc. Na maior parte são contratos rígidos de adesão, e como o consumidor é a parte mais fraca as operações bancárias esses contratos são disciplinados pelo CDC, pois de acordo com a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Contudo, o presente trabalho consiste em uma abordagem acerca dos contratos bancários nas relações de consumo.
2. CONTRATOS BANCÁRIOS NA RELAÇÃO DE CONSUMO
No contrato no qual as partes são um consumidor e um fornecedor de bens ou serviços é um contrato de consumo. A natureza jurídica do contrato de consumo exige a presença de três elementos: consumidor, fornecedor e objeto ou bem de consumo. Desta forma, caso presente todos os elementos, aplica-se o CDC, porém, se, inexistir qualquer um deles, o Código Civil deverá ser aplicado.
Quando entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor houve uma forte discussão jurisprudencial e doutrinária sobre a relação entre o cliente e o banco, se deveria ser ou não aplicado o CDC. A dúvida permaneceu até a Súmula 297, a qual confirmou que nessa relação deveria ser utilizado do CDC.
O CDC define consumidor no Art. 2 “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica