Finalidade Triplice Das Penas

diminuição da pena A PENA TEM TRIPLICE FINALIDADE Prevenção geral (mensagem para todos) para mostrar para a sociedade que o crime não é uma conduta aceitável e sofrerá sanção. Prevenção especial: ressocialização do individuo. PRINCIPIO DA LEGALIDADE Só existe pena se existir uma lei que diga que aquela conduta é crime. PRINCIPIO DA PERSONALIDADE DA PENA A pena não pode passar da pessoa do réu. A não ser prestação pecuniária, que passa para os herdeiros. PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO…

da pesquisa inicialmente é analisar as diversas penas existentes no atual ordenamento jurídico, passando assim a avaliar a finalidade que a sanção possui e sua função no meio social. METODOLOGIA A metodologia empregada foi a partir de leitura de textos e artigos de autores e também no conteúdo de direito pena que abordou o tema, função da pena. Buscando assim entender a relação da pena e a funcionalidade da pena na sociedade. CATEGORIAS DE PENAS EXISTENTES NO DIRITO PENAL Na Lei de…

Introdução ao Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nr. 3.914/41) faz a seguinte definição de crime: Art. 1º. Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Percebemos que os dispositivos citados conceituam o que é e também o que não…

1. Considerações iniciais A história e evolução da pena de prisão estão intimamente ligadas à própria história da humanidade. Certo é que não se pode estabelecer uma evolução cronológica estanque, pois ocorreram retrocessos, avanços e alterações na continuidade da evolução da pena. Apesar dessa dificuldade de sistematização cronológica é possível comentar sobre três momentos evolutivos na história da pena de prisão. A antiguidade, a idade média e a idade moderna. “A prisão é…

...........................19 2.3.3 Da lavagem de dinheiro ......................................................................21 2.3.4 Rotas do tráfico no Brasil ...................................................................22 2.3.5 A tríplice fronteira: Brasil, a Argentina e o Paraguai ......................... 23 3 FORMAS DE ATUAÇAO DO CRIME ORGANIZADO......................................27 3.1 DAS MILÍCIAS .........................................................................

ATPS – DIREITO PENAL II ETAPA 1 1- Qual o conceito de pena ? Sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade. 2 – Descreva as finalidades da pena. Através dos tempos, o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema…

certas formas de agressão, consideradas socialmente intoleráveis. Isto quer dizer que apenas as ações ou omissões mais graves endereçadas contra bens valiosos podem ser objeto de criminalização. O caráter fragmentário do Direito Penal aparece sob uma tríplice forma nas atuais legislações penais: a) defendendo o bem jurídico somente contra ataques de especial gravidade, exigindo determinadas intenções e tendências, excluindo a punibilidade da ação culposa em alguns casos etc; b)…

PENAL II Teoria Geral da Pena Conceito de Pena: é uma espécie de sanção penal (São sanções penais a pena e a medida de segurança). “Pena é resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico, ao autor de um fato punível, ou seja, não atingido por causa extintiva da punibilidade.” O direito de punir é monopólio do Estado. Existe pena particular? Sim (Lei no 6.001/73, art. 57). O Estatuto do Índio prevê imposição de pena pelos próprios índios, desde que não…

culturalismo jurídico Brasileiro sendo matéria que aborda questoes da ciencia do Direito criou adeptos entre os estudiosos do Direito tendo seu inicio na Alemanha no inicio do ceculo 20 na escola de Barden, esta teoria que afirma a ideia de ter Direito uma triplice base de estudo, sendo os primeiros autores: Emil lask,Gustav Radbruch,Roscoe Pound , wilhelm sauer e Icilio Vanni quefoi o primeiro a esboçar uma teoria desta natureza, estes estudiosos sitaram a respeito da teoria…

história do direito de punir surgiu no inicio da civilização, nas qual as penas eram constituídas de caráter particular, sendo que, inicialmente, eram exercidas pelo ofendido, no período da vingança privada; pela Igreja, na vingança divina; e, depois, com o surgimento do Estado, a pena passou a ser exercida exclusivamente por este. A vingança privada é considerada por diversos autores como marco inicial na evolução das penas, quando ainda não havia a figura do Estado e a sociedade não…