Finalidade Triplice Das Penas

para exigir do Estado esse dever. Como também, não mencionava liberdade e igualdade. Destaca-se, ainda, a criação do Montepio Geral dos Servidores do Estado, em 1835, como a primeira entidade privada, realizada através de sistema de cotas com a finalidade de oferecer cobertura a eventuais riscos. Em 1854, Dom Pedro II criou três organizações destinadas à assistência social: O Imperial Instituto dos Meninos Cegos; Instituto dos Surdos-Mudos e o Asilo dos Inválidos da Pátria…

1 CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMINOSOS SEGUNDO: LOMBROSO, FERRI E GAROFÁLO Deisiane de Jesus Mendes1 RESUMO O presente artigo possui a finalidade de analisar as características do homem e as circunstâncias que levam o mesmo a praticar crimes na sociedade, fatos estes que acontecem desde os tempos primordiais e predominam até hoje. Devido a não se constatar uma solução, surge a necessidade de analisar os aspectos: biológicos, sociológicos e jurídicos que transformam o homem, em um delinqüente

processo, esta imparcialidade e disponibilidade permanece, pois, o diferencial é que a sua função é apreciar relações materiais travadas entre estranhos, de tal sorte, que a atividade jurisdicional é sempre ato super partes. 4) Quais os escopos (finalidades) da jurisdição? Explicar cada uma delas. OBJETIVOS DA JURISDIÇÃO Resume-se o objetivo da jurisdição como a entrega da tutela jurisdicional, ou seja, declarar o direito a ser aplicado (ao caso concreto), bem como fazer com que esse…

porém, não recebe os atributos da definitividade, sempre podendo ser revista judicialmente. Ex: “Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.” (Código Penal) Autocomposição: É um acordo entre as partes, é fundada na vontade das partes, gerando um sacrifício integral ou parcial das partes envolvendo no conflito. Pode ser…

para não ter sua luz cortada. Em virtude dos fatos acima epigrafados, a Demandante busca um provimento judicial que lhe assegure a restituição do valor pago indevidamente e uma indenização por danos morais, o que não se admite nem por hipótese, sob pena de se estar proporcionando a Autora descabido enriquecimento, o que deve ser repelido de forma veemente pelo Poder Judiciário. DO MÉRITO Simples leitura do termo de queixa é por demais suficiente para afastar quaisquer…

SANTANA PRISÃO PREVENTIVA COMO ANTECIPAÇÃO DA PENA Salvador 2011 CALIXTO SANTANA PRISÃO PREVENTIVA COMO ANTECIPAÇÃO DA PENA Artigo apresentado à Faculdade Salvador, como requisito parcial para obtenção de grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Francisco S. Neto Salvador 2011 RESUMO Este trabalho teve por finalidade um estudo aprofundado e com intensa…

Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei: APP – AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE UCS- UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AAM- AREAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS. TRIPLICE PREOCUPAÇÃO: - SANAR AS FALHAS LEGISLATIVAS -RECUPERAR ATRASOS - GOVERNABILIDADE Limitativa da área rural, uma vez decretada a área como reserva legal, traz uma limitação do uso da propriedade rural. A reserva legal não se…

respeitadas opiniões transcritas no rodapé, esclarece-se que o contrato não é de locação, pois neste, ao contrário do que ocorre no leasing, o risco de perecimento corre por conta do proprietário (locador). Não é de reserva de domínio, pois existe a tríplice opção (renovar, devolver ou adquirir). E tampouco é de mútuo, já que não ocorre a transferência de propriedade. Conclui-se, então, tratar-se de contrato mercanƟl ơpico14, 13 IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR sinteƟza brilhantemente várias…

promotor/procurador, bem como da carreira de juiz estadual e federal. 2 SUJEITOS PROCESSUAIS PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS De acordo com a maioria dos doutrinadores do processo penal, o acusado e o acusador, mais o juiz, formam os sujeitos da tríplice, o que é indispensável para formação da relação processual. Em resumo, no processo penal existem três sujeitos e duas partes para a maioria dos doutrinadores. Segundo Aury Lopes Junior, existem algumas correntes que defendem a…

respeitadas opiniões transcritas no rodapé, esclarece-se que o contrato não é de locação, pois neste, ao contrário do que ocorre no leasing, o risco de perecimento corre por conta do proprietário (locador). Não é de reserva de domínio, pois existe a tríplice opção (renovar, devolver ou adquirir). E tampouco é de mútuo, já que não ocorre a transferência de propriedade. Conclui-se, então, tratar-se de contrato mercan l pico14, 13 IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR sinte za brilhantemente várias…