Princípios da lógica aplicado no direito

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
CURSO DE DIREITO – CAMPUS SERRO

DCF
EGR

PRINCÍPIOS DA LÓGICA APLICADOS NO DIREITO

Serro
2013
DCF
EGR

PRINCÍPIOS DA LÓGICA APLICADOS NO DIREITO

Trabalho apresentado à disciplina de Lógica da Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais do Campus Serro- MG, ministrada pela professora FF, como requisito parcial para obtenção da graduação no Curso de Direito.

Serro
2013
PRINCÍPIO DA IDENTIDADE

O princípio da identidade é um dos princípios elementares da lógica, sem ele não poderia haver comunicação inteligente entre os homens (NASCIMENTO, 1991, p.20). Por este princípio podemos conceituar as coisas neste mundo, não conseguimos viver sem pré-concepções, pré-conceitos, logo identificamos tudo neste mundo, rotulamos, catalogamos, enfim, tudo que existe é, e tudo que não existe não é, segundo Parmênides “o ser é, o não ser não é”. Aplicamos este princípio em nossa vida constantemente, não há limites, posso dizer que ser humano é um ser racional, ou dizer que determinado ser humano se chama “fulano”, posso também dizer que Serro é a “Terra do queijo” ou então, na área do direito, aplico o princípio da identidade em diversas situações também, como doutrinas que conceituam alguma parte de alguma norma específica, súmulas que nos norteiam sobre assuntos conflitantes, ou alguns artigos que identificam alguma coisa para nossa vida prática, como a Lei nr. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e dentre seus vários dispositivos, citamos:

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único - Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica,