Finalidade Dos Bens Direito Civil

DAS PESSOAS JURÍDICAS. Pessoa Jurídica é um grupo de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. Atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que compõe. Sua individualização só se efetiva com a personalidade atribuída pela ordem jurídica, permitindo que atue em nome próprio, com capacidade jurídica igual a das pessoas naturais. Há duas teorias para a existência das pessoas…

Questionário de Direito Civil 1. O que são os bens imóveis por acessão natural e intelectual? Imóveis por acessão natural: Tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada ao solo, os edifícios e construções, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano. Imóveis por acessão intelectual: Tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade.…

Direito constitucional – É o ramo do direito público que temo objetivo de estabelecer as diretrizes políticas e jurídicas do estado. O Brasil possui 8 constituições a ultima é considerada o documento jurídico mais importante da nossa sociedade, conhecido como constituição cidadã. A constituição só pode sofrer modificações no sentido de reconhecer novos direitos ou agregar informações através de emendas. Clausulas Pétrias (Art. 60 da constituição) – Assuntos que jamais poderão sofrer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIREITOLÂNDIA ASSOCIAÇÃO DIREITOLENSE PARA DEFESA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n. (xxx), com sede na Rua (endereço da pessoa jurídica), neste ato devidamente representada pelo presidente ADALECIO NOGUEIRA, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob n. XXXX, residente e domiciliado neste…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DA DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL I 1º ANO/ 2º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO JACAREÍ,SP 2012 DIREITO CIVIL I: ETAPAS 3 E 4 DAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho exigido pelo professor Rêmulo Marciano da disciplina de Direito Civil I do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional. JACAREÍ,SP 2012 SUMÁRIO Introdução, 4 1. ETAPA 1 1.1 Passo 1: Elaborar o sumário da Cartilha

A PROPRIEDADE PRIVADA NO CONTEXTO DIREITO A EXECUÇÃO Hugo Leandro Luiz Gonzaga Julio Iglesias Henriqueta Aranha Ricardo Coelho Thais Castro 1. INTRODUÇÃO. A tese acadêmica tem por missão sintetizar os conhecimentos a cerca do processo executório no âmbito da propriedade privada, através de seu histórico e de sua evolução a propriedade ao ganhar um lugar de destaque em nossa Constituição Federal, a mesma precisou passar por um longo processo, haja vista, que a antiguidade,…

MELO JUNIOR RANIELA CONCEIÇÃO CABRAL DIREITO ADMIMINISTRATIVO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Itamaraju/BA 2012 DAIANE APARECIDA BONFIM MUNIZ HEITOR ALCANTARA PINHO JANAINA NAIARA FERREIRA DANESE JEAN PAULO RIZZI MAXSUEL SANTOS PAULA SOUZA DOS SANTOS PAULO JOSÉ SILVA DE MELO JUNIOR RANIELA CONCEIÇÃO CABRAL Trabalho sobre: A desconsideração da personalidade jurídica, para fins avaliativos do conhecimento adquirido, como parte da disciplina Direito Administrativo do 4º…

JAQUELINE NAZÁRIO PEREIRA MONICA SANTANA DOS SANTOS TUTELA E CURATELA Araranguá, 16 de novembro de 2014 INTRODUÇÃO Temos através do presente trabalho, o objetivo de analisar e compreender esses dois temas tão importantes no ramo do Direito Civil: Tutela e Curatela. Assuntos os quais já fazem parte da nossa história desde os tempos primórdios e vem acompanhando conforme a evolução humana. No decorrer do trabalho iremos basicamente conceituar cada um desses fenômenos, além…

MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CURSO DE DIREITO Teoria Geral do Direito Privado: Atos ilícitos BRUMADINHO 2013 ADRIANA CARMARGOS FERREIRA DE ALMEIDA ATHUS DEYKYAM SANTOS BRUNO FILLIPE DOS REIS ROCHA DANIEL FERNANDES SILVA GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA MARCO TÚLIO COELHO DOS SANTOS NATHÁLIA FERREIRA CHAGAS RIBEIRO AGUIAR VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA Teoria Geral do Direito Privado: Atos ilícitos…

fundações não se originam de uma aglomeração de pessoas naturais, mas de um acervo de bens que, por meio de autorização legal, adquire a faculdade de agir no mundo jurídico, observando, em tudo, as finalidades a que visou o seu instituidor. Para OERTMANN, a dotação patrimonial é o elemento genético de uma fundação, devendo haver, para efetiva caracterização desta pessoa jurídica, não a simples transferência de bens de uma pessoa a outra (como ocorre em uma doação), mas a existência de…