Finalidade Dos Bens Direito Civil

trabalho iremos abordar os seguintes assuntos: Lei de Introdução ao Código Civil, Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Direitos da personalidade, Bens. O trabalho tratará das noções fundamentais do Direito Civil. CAPITULO I. 1.1 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Lei 12.376 de 30, dezembro de 2010. Possui 19 artigos. Revogou a lei de introdução a o código civil-LICC. Decreto Lei nº4657 de 04/09/1942, com 21 artigos. Houve mudança só

JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO 2.1 A personalidade jurídica no ordenamento brasileiro. 2.2 Aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil. 2.3 Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho. CAPITULO 3 – segurança jurídica dos sócios X Hipossuficiência do trabalhador. 3.1A responsabilidade dos sócios de sociedades limitadas se restringe ao capital integralizado. 3.2Os títulos trabalhistas podem avançar…

1. Pessoas Jurídicas Como tantas outras coisa o direito não podia deixar de lado nem manter a ignorancia sobre a vontade dos homes em se unir e criar um objetivo a seu interesse proprio, tais como a união de bens para gerar lucros ou até mesmo a fins sociais, desta forma o direito deu a essa união uma personalidade ou seja esse grupo é denominado pessoas juridicas, sujeito de deveres e obrigações, . Podemos dizer que pessoa jurídica é aquela que é compreendia como entidade,…

Personalidade Jurídica, objeto do presente trabalho, que complementa a limitação patrimonial da personalidade jurídica, bem como possibilita uma maior segurança jurídica no meio empresarial. Ainda, trará sua parte histórica, demonstrando a evolução e a inserção do instituto no direito internacional e brasileiro, em razão de sua inquestionável importância para todo o direito, justificando, a partir daí, a importância de todos os pontos estudados. Também será tratado o uso do…

possibilidade de sobreviver, sem a existência de uma ação principal de conhecimento ou executória. Por fim, as ações cautelares têm como característica a sua provisoriedade, pois não são propostas com fins definitivos, e estão impossibilitadas de efetivar o direito material. Por este motivo, não há como se falar em coisa julgada material no processo cautelar, já que a cautela pode ser revogada a qualquer momento. Requisitos das ações cautelares em geral Além das condições para…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Nagib Slaibi Filho Livre-Docente pela UGF Desembargador do TJRJ Professor – EMERJ e UNIVERSO Em redação que pouco se alterou desde a que foi proposta por José Carlos Moreira Alves no Anteprojeto do Código ofertado na déc ada de 70, dispõe o novo Código Civil: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte,…

advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 616, 618, ambos do Código de Processo Civil, artigo 7º, da Lei 6.830/80 e no artigo 5º, XXXV e LV da Constituição Federal, oferecer EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE requererendo seja a mesma recebida e processada, com a consequente exclusão da excipiente do polo passivo da lide, bem como a extinção da presente execução em face da PRESCIÇÃO do débito ventilado em epígrafe, dizendo para tanto…

Responsabilidade civil por abuso de direito Conceito de abuso de direito Comete abuso de direito aquele que, ao exercer um direito legitimo, o faz Com intuito meramente emula tório. Dificuldade de identificação do ato abusivo, é a matéria das mais controversas exatamente por situar se numa linha muito tênue entre o exercício regular de um direito e o exercício abusivo desse mesmo direito Positivação do abuso de direito No novo civile ,pois não se pode admitir que alguém no uso de…

CURSO DE DIREITO Magda Gabriela Nogueira da Silva CONDOMÍNIO GERAL E EDILÍCIO E DIREITOS DE VIZINHANÇA: CONCEITOS E APLICAÇÕES EM MATÉRIA DE DIREITOS DE VIZINHANÇA Maceió 2015 Magda Gabriela Nogueira da Silva CONDOMÍNIO GERAL E EDILÍCIO E DIREITOS DE VIZINHANÇA: CONCEITOS E APLICAÇÕES EM MATÉRIA DE DIREITOS DE VIZINHANÇA Trabalho apresentado ao Prof. Carlos Autran, como pré-requisito na obtenção de parte da segunda nota da matéria Direito Civil V, no curso de…

Sentença Professor: Francis Vanine de Andrade Reis Curso: Direito Período: 6º Carga Horária da Disciplina: 60 h/a Unidade de Ensino: Teoria geral da execução civil Carga Horária: 18 horas Objetivos da Unidade: Conhecer e compreender os conceitos básicos, princípios e fundamentos do processo de execução civil brasileiro Competência: Conhecer, conceituar e compreender o processo de execução civil brasileiro, em seus aspectos gerais, com a finalidade de apreensão de conhecimentos para…