Fichamento Sobre Pablo Stolze

está em conformidade da Lei. Apresentação do problema Depois do exposto, propõe-se o seguinte problema de pesquisa: 1 – Quais são os pressupostos de validade de um contrato? – Qual a razão para celebração de um contrato? Como a Lei disserta sobre esse assunto? Todos os contratos serão obrigatoriamente da mesma forma? Qual o objeto de um contrato? 1.1Hipóteses 1 – Para que um contrato seja valido observar se a sua forma, onde estarão presentes requisitos subjetivos e…

constitucional, vez que viabilizou o requerimento do divórcio sem que necessite antecedê-lo a separação judicial ou de fato: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010 Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. As Mesas da Câmara dos Deputados e do…

Fichamento Referência: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. P. 133 – 243. Capítulo X – Consignação em Pagamento 1. Noções Gerais e Conceituais; 2. Natureza Jurídica; 3. Hipóteses de Ocorrência e 4. Requisitos de Validade A consignação em pagamento nada mais é do que um instituto jurídico que se torna disponível ao devedor que, por qualquer razão ou obstáculo, seja impedido de satisfazer a prestação…

gestão dos bens dos bens do falido que implica obrigatoriamente na tutela e na defesa da preservação da empresa, na sua manutenção e dos empregados; e ainda, na defesa dos interesses dos credores, desde que observado a supremacia do interesse público sobre o privado. Portanto, resta cristalino a função do administrador de dirigir a massa falida e auxiliar o juiz na condução do procedimento falimentar. Em razão da extrema e necessária importância da função, o administrador judicial…

FICHAMENTO OBRA: GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Volume 1. Editora Saraiva, 16.ª edição, 2014. CITAÇÕES: Página: (pág. 79) (pág. 79) (pág. 79) (pág. 80) (pág. 80) (pág. 81) (pág. 81) (págs. 81 e 82) (pág. 82) (pág. 82) (pág. 85) (pág. 85) (pág. 85) (pág. 86) (pág. 86) (págs

Pesquisa Rio de Janeiro 2014 1) O AMPARO JURÍDICO AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2) ANÁLISE E APLICAÇÃO DAS TEORIAS DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO A definição do tema paira sobre o exame das teorias que tentam definir a personalidade jurídica do embrião extrauterino. Tais teorias paralelamente acompanham a evolução biocientífica, já que surgem daí procedimentos tecnológicos, posto que há tempos inimagináveis,…

ou finalidade econômica, portanto, ficam excluídos do regime da Consolidação das Leis de Trabalho e das Leis Especiais relativas aos trabalhadores rurais. JUSTIFICATIVA Iremos demonstrar que a legislação trabalhista é oriunda das leis sobre acidente de trabalho, sendo a primeira delas a Lei n. 3.724/1919, onde alcançava os empregados dos estabelecimentos industriais e a teoria alcançada era a do risco profissional. A indenização dependia da culpa do patrão que deveria ser…

2003, quando um magistrado da Comarca de Capão da Canoa/RS proferiu uma sentença condenando um pai a indenizar a própria filha na quantia de duzentos salários mínimos a título de danos morais, por de suposto abandono afetivo. O caso mais comentado sobre a questão, contudo, tomou foco nacional em 2006, quando um pai recorreu ao E. Superior Tribunal de Justiça de acórdão proferido pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que implicou o reconhecimento de responsabilização civil decorrente…

preocupação constante. Diante das várias possibilidades suscitadas, em uma conversa informal com o professor Iran Ribeiro, surgiu a ideia de fazer algo relacionado a meu trabalho profissional, logo me dei conta que haviam muitas questões relevantes sobre a “Responsabilidade das Editoras Gráficas” para conhecimento da sociedade acadêmica, logo é pertinente e proveitoso o estudo do tema sob a ótica do Direito Civil. Quando falamos em responsabilidade das Editoras Gráficas sob a Ótica do…

Jurídicas; Direitos da personalidade; bens). Após, elaborar um relatório contendo os seguintes dados: titulo da obra, autor, editor e ano de publicação. Tal procedimento o auxiliara na compilação das citações doutrinárias. Passo 3: Elaborar um fichamento do artigo de José Gamacho “O novo código civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à sociedade”. Etapa 2; Passo 1: Elaborar uma introdução da cartilha na qual deverão constar os objetivos do trabalho, ou seja,…