Prescrição e Decadência - Fichamento

FICHAMENTO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA COLATINA 2013 JUNIOR BUENO cezarbuenojunior@hotmail.com FICHAMENTO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Fichamento apresentado à Disciplina Didática do curso de Direito da Faculdade Castelo Branco – FUNCAB, sob orientação da professora de Direito Civil II, Édila Serra. COLATINA 2013 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA GONÇALVES, Carlos Roberto – Prescrição e Decadência. Direito Civil Parte Geral, sinopses jurídicas 1. Ed. Saraiva. Pag. 200/216. “Carlos Roberto Gonçalves dispõe na obra que o decurso do tempo tem influência na aquisição e na extinção de direitos, que são as duas espécies de prescrição (fls. 200). Segundo a obra referida em epigrafe nota-se de pronto que Carlos Roberto Gonçalves adota a tese de Miguel Reale – Foi supervisor da comissão elaboradora do Código Civil brasileiro de 2002 – de que o que ocorre é a prescrição da pretensão. Na Decadência que é instituto do direito substantivo, há a perda de um direito previsto em lei. O legislador estabelece que certo ato terá de ser exercido dentro de determinado tempo, fora do qual ele não poderá mais efetivar-se porque dele decaiu o seu titular”. BEVILAQUA, Clovis - Curso de direito civil. 16 ed., São Paulo: Saraiva, 1986, v. 1, p. 286. “Clovis Bevilaqua grande doutrinador civilista conceitua a prescrição de modo relativamente

do tc. professor: cheila dos passos da silva carneiro. fichamento de obra científica 1 Nome do autor do fichamento: Luciano Fachini. 2 Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: CAHALI, Yusset SAid. Prescrição e Decadência. 2. Ed. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2012. (capítulos I a V). 3 Especificação do referente utilizado: Tema relacionado ao TC. 4 Resumo da obra: “Tempo: substantivo masculino relacionado à ideia de período contínuo e indefinido dentro do qual se estabelece…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito do Trabalho II FASE: 6 fase “FICHA DESTAQUE /REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1 – NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2 – OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: (REFERENCIAR CFE. ABNT): MARINS, Victor A. A. Bonfim. Do Processo Cautelar. 2 ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. Doutrina sobre o Processo Cautelar (páginas 155 a 166). 3 – DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: …

Universidade Católica de Pernambuco Recife, dia 28 de novembro de 2012 Fichamento de direito Civil Professor Daniel Meira Aluno (a) Rayana C. Alves Galindo Fonte: http://www.mundodosfilosofos.com.br Prescrição e Decadência A prescrição é o desaparecimento de uma ação judicial, devido à falta de atividade de seu titular por certo tempo. Já a decadência pode ser definida como a extinção do direito em si, pela inércia de seu titular, quando sua eficácia for de origem…

– A prescrição no direito do trabalho. Assim sendo, faz-se uma breve apresentação do tema que será abordado; citando um dos principais autores, que auxiliara de formar considerável no desenvolvimento do posterior trabalho. “A prescrição é a perda da exigibilidade judicial de um direito em consequência de não ter sido exigido pelo credor durante certo lapso de tempo (Maurício Godinho Delgado).” Em síntese, prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do…

FICHAMENTO Arapiraca-AL INTRODUÇÃO O termo político tem dois princípios significados, um em sentido mais geral e um em sentido mais recente e restrito. O objeto desse texto é o mais recente e restrito, caracterizado como política publica. A política era associada a polis, à cidade, e indicava toda atividade humana que tinha como referencia a esfera social política e cidadã. Como obra de Aristóteles intitulada…

FICHAMENTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. | DA POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO EX OFFICIO DAPRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA EM PROCESSOSADMINISTRATIVOS FISCAIS. | | ADMIN | [Escolha a data] | Prof. Carolina Brocco | Fichamento: DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA EX OFFICIO COMO FORMA DE GARANTIR A EFICIÊNCIA ERAZOABILIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. Instituto tem sua relevância, no Direito Público e Privado, como instrumento hábil para impedir a inércia do credor, a fim de…

LAGOS FACULDADE DE DIREITO NOME A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNILAGO – UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS, sob orientação do Prof. ______________. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015 SUMÁRIO Justificativa do tema ............................................................................................. 3 Delimitação do tema…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN CAMPUS AVANÇADO DE NATAL – CAN CURSO DE DIREITO HUDSON ALVES DOS SANTOS FICHAMENTO DE RESUMO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Natal/RN 2012.2 HUDSON ALVES DOS SANTOS FICHAMENTO DE RESUMO TEMA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil I, ministrada pela professora Valéria Lacerda como pré-requisito para pontuação extra na avaliação II.…

preocupação constante com a objetividade e a clareza que são partes inerente da pesquisa acadêmica. Tipos de trabalhos acadêmicos • • • • • • Monografia Artigo Paper ou short paper Resenha Resumo Fichamento Monografia Documento que estuda de maneira intensa um tema especifico, citando formações de um ou vários autores. Segue rigorosa metodologia e é um trabalho escrito, sistemático, completo e relativamente extenso. Artigo Estudo completo que discute questões verdadeiramente…