Fichamento

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN
CAMPUS AVANÇADO DE NATAL – CAN
CURSO DE DIREITO



HUDSON ALVES DOS SANTOS



FICHAMENTO DE RESUMO

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES







Natal/RN
2012.2

HUDSON ALVES DOS SANTOS





FICHAMENTO DE RESUMO

TEMA
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES




Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil I,ministrada pela professora Valéria Lacerda como pré-requisito para pontuação extra na avaliação II.





Natal/RN
2011.2
Direito das obrigações – Obrigação solidária
GABURRI, Fernando. Direito das Obrigações: Teoria Geral das Obrigações e Preferência de Privilégios Creditórios. Curitiba: Juruá: 2012

A obrigação solidária apresenta multiplicidade de sujeitos, quer no polo ativo (solidariedade ativa ) quer no polo passivo ( solidariedade passiva ), quer em ambos ( solidariedade mista ). Na obrigação solidária cada um dos devedores solidários é obrigado por toda a prestação (solidariedade passiva) como se fossem um único devedor; e cada um dos credores tem direito a exigir, por inteiro, a prestação do devedor (solidariedade ativa), como se fossem um único credor. Dentre os requisitosda solidariedade podemos observar três: pluralidade de sujeitos, unidade de prestação e corresponsabilidade. Como explicado acima a pluralidade se apresenta no polo passivo como no polo ativo. A unidade de prestação é o fato de cada credor é credor da prestação por um todo e cada devedor é devedor do todo. A corresponsabilidade surge quando for paga a prestação por um dos devedores solidários, ourecebida por um dos credores solidários.

FONTES DA SOLIDARIEDADE
No direito brasileiro a solidariedade não se admite presunção. Resulta de imposição legal, ou da vontade das partes. A ideia de que a solidariedade não admite presunção funda-se no princípio de que na dúvida há que se preferir a solução menos gravosa ao devedor. – favor debitoris.
A solidariedade pode ser: convencional, porqueas partes assim o quiseram, ou legal, porque sua imposição resulta da lei.

PLURALIDADE DE RELAÇÕES
O devedor que cumpre a prestação tem o direito de cobrar dos demais as respectivas cotas como se fosse o próprio credor. Conclui-se que a obrigação solidária não se encerra em uma só obrigação, mas se desdobrando em tantas obrigações quanto forem os respectivos titulares ( credores e devedores ).SOLIDARIEDADE ATIVA E PASSIVA

O credor de uma obrigação solidaria passiva pode cobrar todo de um, de alguns, ou de todos os devedores solidários. Qualquer um destes que solver a dívida libera os demais da obrigação para com o credor, ou seja, externamente, na relação credor-devedor solidários. Na solidariedade ativa, vários são os credores, e o devedor se desobriga pagando qualquer umdeles. O credor recebe a totalidade porque recebe, além de sua parte, a dos outros, como sócio e mandatário deles; e, na solidariedade passiva o devedor paga tudo porque, além de devedor de sua parte, é sócio e tem mandato ad solvendum dos outros. Assim como na solidariedade passiva, não se admite presunção na solidariedade ativa. Na prevenção judicial o devedor pode escolher a qual dos credoresprefere pagar. Mas essa escolha termina se um dos credores acionar judicialmente o devedor, caso em que este só se desobriga pagando àquele, e não aos demais cocredores sob pena de, em o fazendo, ser compelido a pagar duas vezes. Contudo, caso o devedor pague parcialmente a um dos credores, inclusive o que recebeu parte da prestação, com direito de exigir todo o restante da dívida. Na refração decrédito, com a morte de um dos credores solidários, opera-se este fenômeno, significando que os herdeiros do credor falecido só podem cobrar a parte de quem sucederam, e não toda a prestação. Porém, qualquer um dos herdeiros poderá cobrar a dívida por inteiro, Se o objeto da prestação em obrigação solidária perecer, o devedor permanece obrigado pelas perdas e danos, havendo, por óbito, a conversão em...
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