teoria das provas

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM GUILHERME CALDEIRA HENRICE PRESSUPOSTOS DO ATO ADMINISTRATIVO Cachoeiro de Itapemirim 2013. GUILHERME CALDEIRA HENRICE PRESSUPOSTOS DO ATO ADMINISTRATIVO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como um dos requisitos à obtenção do grau de Bacharel em Direito Aluno: Guilherme Caldeira Henrice Cachoeiro de Itapemirim 2013. Projeto de Pesquisa ASSUNTO: Direito Administrativo TEMA: Ato Administrativo TÍTULO: Pressupostos do Ato Administrativo ORIENTADOR: DELIMITAÇÃO: ATO ADMINISTRATIVO: conceito; atributos elementos, discricionariedade e vinculação; requisitos; o mérito; o Objeto ; Da motivação do ato administrativo; Ato adm. Imotivado; Finalidade; Condição, modo e termo do ato administrativo; Defeitos formais; Ato inválido; Anulabilidade do ato administrativo e Revogação; JUSTIFICATIVA: A pretensão deste trabalho é tecer considerações acerca dos pressupostos juridicionais do ato administrativo, se dividindo em competência que por sua vez é o conjunto de atribuições normativamente estabelecidas que autorizam a alguém a expedição de um ato jurídico, as competências são atribuidas por território, hierárquia e por matéria. O ato administrativo é espécie de ato jurídico, por sua vez o ato jurídico

1. TEMA O tema da nossa pesquisa é “Intervenção do Estado Sobre a Propriedade Privada e suas modalidades”, discorrendo sobre DESAPROPRIAÇÃO. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA No estado democrático de direito, o direito a propriedade é uma característica que o difere de outros sistemas. Esse direito à propriedade garantida constitucionalmente não é, porém absoluto. Diz proprietário aquele que detém o poder de usar, gozar e dispor da coisa e ainda protegê-la de quem quer que a detenha…

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I NOME DO CURSO: DIREITO 2. EMENTA Noções preliminares de direito administrativo. Regime jurídico administrativo. Organização da atividade administrativa. Poderes e deveres do administrador público. Atos administrativos. Controle da administração pública. Serviços públicos. 3. OBJETIVOS GERAL Propiciar conhecimentos específicos sobre o Direito Administrativo e sua potencial utilização no exercício das carreiras jurídicas, capacitando-o à uma…

OBJETIVOS Profissionalmente, preparar o Bacharel em Direito para compreensão adequada da extensa e mutável legislação comercial, financeira e tributária. Culturalmente, dar ao aluno instrumentos básicos para compreender a realidade econômica do país. PROGRAMA 1. Conceitos fundamentais de economia e direito. 1.1. Conceituação de economia política. 1.2. Conceitos econômicos fundamentais: micro e macro economia. 1.3. Teoria da Justiça na distribuição de rendas e riquezas. 1.4.…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO ORIENTADOR: GIOVANA RAMOS MARTINS ORIENTANDO: MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Goiânia 2008/2009 1- TÍTULO: DIREITO DE ACULULAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO. 2- DELIMITAÇÃO DO TEMA: O ponto de partida para este estudo encontra-se fulcrado não Constituição Federal, que foi promulgada em 1988. Haverá ainda um…

DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA RESPONSABILIDADE" EMENTA: A disciplina proporcionará o estudo do Estado e do desenvolvimento de sua atividade nas três searas de exercício do Poder (Legislativa, Executiva e Judiciária), bem como a análise do impacto das escolhas de seus agentes na vida das pessoas e a eventual necessidade de reparação dos danos causados no exercício da função pública como forma de realização dos direitos fundamentais. BIBLIOGRAFIA: ACQUAVIVA, Marcus Cláudio.…

FACULDADE NOVO MILÊNIO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO SEBASTIÃO JORGE SIQUEIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE INSTITUIU O SUBSÍDIO COMO MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO PARA MILITARES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA 2013 SEBASTIÃO JORGE SIQUEIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE INSTITUIU O SUBSÍDIO COMO MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO PARA MILITARES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Trabalho…

UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Administrativo Professor: Luiz Cláudio Gubert carga horária: 72 h/a – período: 2012/2 “FICHA[1] DESTAQUES / REFERENTE[2] DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: Andréa Cristina de Oliveira Schwochow. 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 1-189. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE…

principal, na lei 8.666, segundo Marçal Justen Filho (2011, p449) “As regras básicas atinentes à licitação estão contidas na lei nº 8666, mas também outros diplomas são aplicáveis, tais como as leis nº 8987, nº 10520 (que dispõe sobre pregão) e nº 11079.” A doutrina é rica e busca delimitar o procedimento licitatório como atos provocados pelaAdministração Pública para que fornecedores, que estejam em conformidade com as solicitações dos atos, encaminhem as suas propostas de preço para…

lei 8.666, segundo Marçal Justen Filho (2011, p449) “As regras básicas atinentes à licitação estão contidas na lei nº 8666, mas também outros diplomas são aplicáveis, tais como as leis nº 8987, nº 10520 (que dispõe sobre pregão) e nº 11079.” A doutrina é rica e busca delimitar o procedimento licitatório como atos provocados pela Administração Pública para que fornecedores, que estejam em conformidade com as solicitações dos atos, encaminhem as suas propostas de preço para venda da…