academico

1. IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO DA DISCIPLINA: D-30
PERÍODO: 6°

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04
CARGA

HORÁRIA

SEMESTRAL:

60

CRÉDITO: 04
NOME DA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I
NOME DO CURSO: DIREITO
2. EMENTA
Noções preliminares de direito administrativo. Regime jurídico administrativo. Organização da atividade administrativa. Poderes e deveres do administrador público. Atos administrativos. Controle da administração pública. Serviços públicos.
3. OBJETIVOS
GERAL
Propiciar conhecimentos específicos sobre o Direito Administrativo e sua potencial utilização no exercício das carreiras jurídicas, capacitando-o à uma postura crítica sobre as normas que compreendem a Administração Pública Brasileira.
ESPECÍFICOS
Ø Estabelecer noções preliminares sobre direito administrativo, administração pública e atividade administrativa;
Ø Assimilar o regime jurídico que rege a administração pública;
Ø Estudar e conhecer como ocorre a organização da atividade administrativa;
Ø Examinar os poderes e deveres do administrador público como elementos indispensáveis para persecução do interesse público;
Ø Identificar os principais atos praticados pela administração no exercício da função pública; Ø Assimilar como é exercido o controle sobre a Administração Pública;
Ø Compreender como ocorre o serviço prestado pela Administração Pública ou pro seus delegados.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I – Noções Preliminares: 1.1. Introdução; 1.2. Conceito de Direito
Administrativo; 1.3. Relação com outros ramos do Direito; 1.4. Fontes do Direito
Administrativo; 1.5. Evolução histórica do Direito Administrativo; 1.6. Sistemas
Administrativos; 1.7. Administração Pública: Estado, Governo; 1.8. Atividade administrativa.
UNIDADE II – Regime Jurídico Administrativo: 2.1. Conceito; 2.2. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como norteador dos princípios do direito Administrativo;
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