Fichamento De Penal I

TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL. Pré-projeto apresentado ao curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida-FESAR, como pré-requisito, para obtenção parcial de nota da disciplina Monografia Jurídica I, sob a orientação da professora Drª Valdirene Cássia da Silva. Sugestão de orientador: Marcelo Farias Mendanha. Redenção 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1.1 Problemática 04 1.2 Hipótese 04 2 OBJETIVOS 05 2.1 Objetivo Geral 05 2.2…

.....................................................3 INTRODUÇÃO.....................................................................................................5 FiCHAMENTO - O NOVO CÓDIGO BRASILEIRO E SUAS COORDENADAS AXIOLOGICAS DO LIBERALISMO A SOCIEDADE..........................................5 CAPITULO I LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO..................10 CAPITULO II- DAS PESSOAS DIFERENÇA ENTRE A CAPACIDADE E PERSONALIDADE.....................

transparecendo a idoneidade dos certames. A Lei 8.666/1993 abrange a licitação na Administração Direta e os contratos administrativos, sendo por ela estabelecidos os procedimentos, modalidades, regras, princípios, responsabilidades, sanções administrativas e penais e também os recursos possíveis. As modalidades de licitação também se encontram dispostas na referida lei, atualizadas pela Lei 9.648/1998, sendo que a modalidade pregão foi estabelecida pela Lei 10.520/2002. Diante disso,…

O tema relativo ao aborto necessário encontra-se no artigo 128 do Código Penal brasileiro, que vigora a partir de 1940. Também nesse dispositivo legal, os artigos 213 e 214, autorizam o aborto nos casos específicos de gravidez oriunda de estupro ou atentado violento ao pudor. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, aborda os direitos e a dignidade da pessoa humana. Como podemos observar, nem o Código Penal, nem a Constituição Federal, abordam explicitamente o tema…

11 3. O Direito Canônico no Brasil...............................................................................12 4. Direito canônico matrimonial...............................................................................19 5. Direito Penal Canônico.........................................................................................21 CONCLUSÃO...........................................................................................................26 …

TRABALHO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Fichamento do livro “Teoria Geral do Estado e Ciência Política” de Cláudio De Cicco e Alvaro de Azevedo Gonzaga – Editora Revista dos Tribunais – 2008. I – Divisão Geral do Direito e Posição da Teoria Geral do Estado Inicialmente, vamos fazer uma abordagem de duas divisões importantes do direito, a saber: a) O direito natural e o direito positivo; b) O direito público e o direito privado, e mais modernamente, duas novas correntes

824, de 28 de novembro de 1871. É um conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo (C, art. 4º). Tendo por finalidade do inquérito policial a apuração de fato que configure infração penal e a respectiva autoria para servir de base a ação penal ou as providências cautelares. Desde a constituição federal de 1988, o inquérito policial é a garantia exposto pelo…

Atividades fev mar abr mai jun jul ago set out nov dec Formulação do problema de pesquisa x x x x x x x Enunciado de hipóteses x x x x Coleta de dados x x x x x x x x Análise e interpretação de dados x x x Leitura e fichamento x x x x x x x x Visitas as DEAMs x x x x x x x x Entrevistas x x x x x x x x ORÇAMENTO ITENS QUANTIDADE VALOR Computador 01 (UNID) R$ 1.500 Papel A4 05 (RESMA) R$ 60.00 Lápis grafite 02 (CAIXAS) R$ 16.00 Apontador 05

é mantido visando amparar e resguardar a sociedade vale dizer, a paz social. (TOURINHO FILHO, 1997) LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS APFD - Auto de Prisão em Flagrante Delito CFB – Constituição Federal Brasileira CPP – Código Processual Penal EOAB – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil IP – Inquérito Policial MP- Ministério Público OAB – Ordem dos Advogados do Brasil STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça RESUMO O presente…

Fichamento da primeira parte do Livro “Penas Perdidas - O sistema penal em questão” Primeira parte: Conversas com um abolicionista do sistema penal 1. Situações e Acontecimentos Jacqueline Bernat de Celis em entrevista ao Louk Hulsman o apresenta como um grande abolicionista, que obviamente faz jus a sua pessoa. Louk Hulsman foi convidado para ser professor da universidade de Rotterdam, em 1964, essa oportunidade apareceu quando ainda trabalhava no Ministério da Justiça, e…