Fichamento De Penal I

título da monografia: 2 1 identificação do projeto 4 2 objeto da pesquisa 6 3 justificativa 8 4 objetivos 9 5 metodologia 10 6 embasamento teórico 12 7 estrutura provisória da monografia 14 8 cronograma 15 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 ANEXO I 17 ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO 18 ANEXO II 19 APRESENTAÇÃO GRÁFICA DO PROJETO DE PESQUISA 19 ANEXO III 23 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA 23 1 identificação do projeto 1.1 título provisório [Insira o título constante na capa]. 1.2 autor…

que não se ateve apenas à questão processual da competência, mas imiscuiu-se no mérito – levantaram-se argumentos para afastar a aplicabilidade da Lei nº 8.429/92 a alguns agentes políticos, sob um pretenso bis in idem que confere caráter político e penal ao ato de improbidade administrativa, confundindo-o com os chamados crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50. É fato que a Lei nº 8.429/92 nos agracia com a facilidade de ter previamente conceituado o ilícito de…

levantamento bibliográfico preliminar 14 ANEXO I 15 ANEXO II 17 ANEXO III 21 1 identificação do projeto 1.1 título provisório [Insira o título constante na capa]. 1.2 autor Nome do aluno(a): Endereço completo: Telefone(s): E-mail: 1.3 orientador [Insira o Título e o nome completo do Professor Orientador]. 1.4 especificação do produto final pretendido Monografia de graduação. 1.5 área de concentração/linha de pesquisa [Preencha conforme Anexo I]. 1.6 duração [Indique,…

levantamento bibliográfico preliminar 14 ANEXO I 15 ANEXO II 17 ANEXO III 21 1 identificação do projeto 1.1 título provisório [Insira o título constante na capa]. 1.2 autor Nome do aluno(a): Endereço completo: Telefone(s): E-mail: 1.3 orientador [Insira o Título e o nome completo do Professor Orientador]. 1.4 especificação do produto final pretendido Monografia de graduação. 1.5 área de concentração/linha de pesquisa [Preencha conforme Anexo I]. 1.6 duração [Indique,…

Fichamento do texto 4 – Direito Romano 1. Introdução histórica 1.1.1-Roma foi o centro do maior império da Antiguidade. Ele se entendia da Inglaterra, da Gália e da Ibéria à África e ao próximo do Oriente ate aos confins do império persa. 1.1.2-A historia é dividido em três períodos: realeza (ate 509 a.C.); republica (509-27); império, dividido em Alto Império (ate a época Diocleciano, 284) e Baixo Império (até Justiniano, 566). 1.1.3– Esses períodos não correspondem à evolução do…

Fichamento de "História do Direito no Brasil", de Antônio Carlos Wolkmer WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 4ª edição Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. 212 p. O autor inicia a obra dissertando sobre a importância do estudo da História do Direito. Para esse estudo, é necessária “uma nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão cultural de idéias, práticas normativas e instituições” (WOLKMER, 2007, p. 1). O autor considera a…

Porto Alegre Ano 2011 JOSÉ ELIAS DOS SANTOS CABREIRA O PODER PARALELO DAS MILÍCIAS E A POLÍCIA MILITAR Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Dr. Mário Rocha Lopes Filho Porto Alegre Ano 2011 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3

Fichamento do Texto “Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações”, de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Relatório para a disciplina de Direito Civil III – Obrigações, Curso de Direito da Universidade da Bahia. Discente: Marcelo Pinto Salvador 2014 1. Primeiras considerações - O mundo jurídico e suas relações privadas apresentam uma vertente…

Carnelutti, Francesco. Metodologia do Direito. São Paulo: Pilares, 2012. 128p. Capítulo I O agir, que é uma espécie do tornar-se², resolve-se num emprego de meios para alcançar um fim. ²“[...]o agir é uma forma de modificação, de transformação, de evolução.” (p.21) A procura das regras do agir determina a formação da ciência; mais precisamente daquela parte da ciência que poderia chamar-se da ciência da prática. (p.22-23) Quando consegue descobrir tais regras, a ciência ensina…

FICHAMENTO 1 - A reserva de vagas em concursos públicos para pessoas portadoras de deficiência. De Raquel Melo Urbano de Carvalho. In Revista dos Tribunais 2008. 1. O PRINCIPIO DA ISONOMIA. O principio da isonomia ou da igualdade, segundo Aristóteles, consistia em “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Esse pensamento não quis disseminar o preconceito entre as diferenças, mas considerar que já que essas diferenças existem que sejam tratadas como tais, com a…