Fichamento de penal i - direito do inimigo (zaffaroni)

“FICHAMENTO” - DIREITO PENAL I (2012.2) TEXTO ZAFFARONI: “O DIREITO PENAL DEVE LIMITAR O PODER PUNITIVO” O direito penal, para Zaffaroni, tem a função de conter o poder punitivo, que é representado pelas agências executivas (agencias punitivas: polícia, campanhas de inteligência, arquivos secretos, polícia financeira, etc). Essas instituições precisam ser limitadas, pelo direito penal através dos juízes, a fim de evitar a passagem do Estado Democrático de Direito para um Estado Policial (autoritário). “o Estado de Policia se confronta com o Estado de Direito no interior do próprio Estado de Direito. Estar perto do modelo ideal de Estado de Direito depende da força de contenção do Estado Policial” – garantido pelo direito penal via judiciário. Contudo, há juízes que, na verdade, são policiais disfarçados de juízes, pois ao invés de conter o poder punitivo, o estimula, de tal forma que deturpando a interpretação do direito penal para agradar certos políticos ou a opinião pública “formada” pela mídia, o judiciário, muitas vezes, não cumpre com sua função real. “Quando um juiz põe limites ao poder punitivo, a mídia critica e o político, montado sobre a propaganda da mídia, ameaça os juízes.” A imprensa expõe exacerbadamente quadros de violência aos mais diferentes tipos de interlocutores. Sendo assim, o estímulo da violência por meio de propagandas midiáticas (jornais, programas de entretenimento) diariamente, nos faz pensar que existe impunidade (falta de punição)…

CAPÍTULO Jurisdição e Competência Ficha 1 Referência Bibliográfica Completa: : Lima, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal, vol. Único, 2. ed. Salvador, BA: Juspodivm, 2014. TEXTO DA FICHA: “A vida em sociedade produz inevitáveis conflitos de interesses [...] esses conflitos são solucionados pelas próprias partes em litígio,…

FICHAMENTO TEMÁTICO: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Fernando Capez (2013, p.19): A proteção dos bons costumes, portanto, sobrelevava em face de outros interesses penais juridicamente relevantes com a liberdade sexual. Era o reflexo de uma sociedade patriarca e pautada por valores ético-sociais que primava, sobretudo, pela moralidade sexual e seus reflexos na organização da família, menoscabando, isto é, deixando para um segundo plano, a tutela dos direitos fundamentais do…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PEDRO MARTINS PARAVIDINO TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 PEDRO MARTINS PARAVIDINO TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim/ES, como requisito parcial…

ITAJAÍ FICHAMENTO DO CAPITULO I, UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA, DA OBRA, DIREITO PROCESSUAL PENAL DE AURY LOPES JÚNIOR Balneário Camboriú, 15 de Maio de 2014 UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO DO CAPITULO I, UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA, DA OBRA, DIREITO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI FACULDADE METROPOLITANA DE GUARAMIRIM DIREITO 1.3 DIREITO PENAL 1 FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 2. OBRA(s) EM FICHAMENTO: Beccaria, Cesare. Dos Delitos e das Penas; Trad. Deocleciano Torrieri Guimarães- São Paulo: Ed.Rideel,2003. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Comparação dos Principios do livro com o Ordenamento Jurídico Brasileiro 4.…

Direito Penal I Fernando Carpes Dia10/02/2015 aula 01 E-mail:DireitoUniarp2014@gmail.com Senha Direito1 Dia 19/05/2015 m2 contara 01 ponto com um fichamento do livro “Dos Delitos e das Penas” Eusare Becarria. Dia 30/06/2015 m3 1 ponto com um fichamento do livro “Vigiar e Punir” (Michel Foucoult). Noções Introdutorias Conceito: Direito penal e um conjunto de normas jurídicas que estabelecem as infrações penais, fixam sanções e regulamentam as relações dai derivadas. LER SEMPRE O…

FICHAMENTO 1. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: Acadêmica 4º período do Curso de Direito da UNIVALI. Fichamento crítico para obtenção da M2 na cadeira de Processo Penal. 2. OBRA EM FICHAMENTO Auri Lopes Jr. cap. 1 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO Aprofundar os conhecimentos referentes ao tema Um Processo Penal Para Quê(M)¿Buscando o Fundamento da sua Existência, embasado no texto de Auri Lopes Jr, valorizando o conteúdo de forma a…

Autos findos Penal O processo refere-se a crimes de ROUBO SEGUIDO DE VIOLÊNCIA RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, sendo que os autos tratam-se, inicialmente, de processo judicial, de natureza criminal, distribuído no juízo de 1º Grau junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Catalão, sob o nº... 1617 Palavras7 Páginas Fichamento de autos findos FICHAMENTO DE AUTOS FINDOS PROCESSO: 200201133991 AJUIZADO EM: 20/09/2002 PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS SÉRGIO…

SUMÁRIO I. Tema Comentado 1 II. Objetivos 1 III. Justificativa 2 IV. Metodologia de Pesquisa 2 V. Roteiro Provisório de Redação 2 VI. Cronograma de Execução 3 VII. Referências Bibliográficas 4 I. Tema Comentado Escreva aqui sobre o que você ira escrever no seu TCC (seja generoso “a”, escreva uns quatro parágrafos). II. Objetivos Escreva aqui o porque que você irá escrever sobre esse tema no seu TCC (seja generoso “a”, escreva uns quatro parágrafos). III.…