Fichamento judiciário: um poder fora do tempo

Judiciário: um Poder fora do tempo No Brasil, grande parte da população não tem garantidos os direitos mais elementares e depende do setor público para obter o mínimo exigido pela dignidade humana. Em lugar disso e para que se façam as mudanças realmente necessárias, seria muito mais importante para os interesses do povo brasileiro discutir as deficiências da organização pública em face das características, necessidades e possibilidades da realidade social brasileira, procurando definir e realizar as reformas mais urgentes. Grande parte das deficiências de funcionamento do setor público não decorre de falhas de organização ou de falta de meios, mas se deve a vícios de comportamento, um dos quais é uma atitude contraditória em relação às leis. É tradicional e generalizada no Brasil a convicção de que as leis não precisam ser obedecidas sempre nem devem ser aplicadas com muito rigor, o que contrasta com algumas atitudes de exagerado legalismo. Este praticado por muitos juizes, consiste no apego quase fanático a pormenores das formalidades legais, mesmo quando isso é evidentemente inoportuno, injusto ou acarreta graves conflitos sociais. Mas o que prevalece amplamente, inclusive entre autoridades públicas, é o pouco apreço à legalidade, o que se verifica também em certas atitudes dos tribunais superiores, que freqüentemente demonstram excessiva condescendência com inconstitucionalidades e ilegalidades praticadas por chefes do Executivo. Os…

CRISE NAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS O problema envolvendo o poder judiciário vem aumentando com o decorrer dos anos. De acordo com dados em cada 10 processos abertos, apenas 3 são julgados por ano, representando assim, um congestionamento aproximado de 70%. No total, são quarenta e três milhões de processos aguardando julgamento. Os números são realmente assustadores, o que nos leva a pensar quais seriam as soluções para esta crise que envolve o judiciário e também, quais são as medidas a…

DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO Aluno: Gilberto Jefferson de A. Aranha Matrícula: 11116998 P/5 noite Peculiaridades do sistema judiciário brasileiro (pp. 103 – 157). Parte III, capítulo XII. DALLARI, Dalmo de Abreu. O Poder dos Juízes. São Paulo: Saraiva, 2007. O texto traça um panorama crítico da estruturação, formação e desenvolvimento do Poder Judiciário no decorrer da república, dando ênfase ao período pós Constituinte de 1988. Mormente intercala e contextualiza toda…

FICHAMENTO 2003 Direito Poder Jurisdicional 1 KHENAIFES, Wahib Ibrahim. O Monopólio do Poder Jurisdicional. Monografia, Rio de Janeiro, 2003. 25 p. Obra que trata da questão do monopólio do poder jurisdicional no mundo jurídico, envolvendo aspectos relevantes no que diz respeito à cidadania. Aborda os conceitos e as finalidades da jurisdição, além de apresentar uma discussão acerca da justiça e igualdade. Para o estudo sistemático das questões que envolvem o tema, o autor recorre…

FICHAMENTO Para os trabalhos científicos o arquivamento dos dados obtidos durante o estudo é de suma importância. Marcar as folhas dos livros, com destaque, pode ser feito, quando o livro pertence ao leitor. Após a leitura, convém também fazer apontamentos em fichas. Fichamento é uma técnica de organização das referências que a pessoa estudou sobre assunto importante. A finalidade do fichamento é “disponibilizar, com maior facilidade, as informações que se acham…

FICHAMENTO |2003 |Direito |Poder Jurisdicional |1 | |KHENAIFES, Wahib Ibrahim. O Monopólio do Poder Jurisdicional. Monografia, Rio de Janeiro, 2003. 25 p. | FICHAMENTO 2003 Direito Poder Jurisdicional 1 KHENAIFES, Wahib Ibrahim. O Monopólio do Poder Jurisdicional. Monografia, Rio de Janeiro, 2003. 25 p. Obra que trata da questão do monopólio do poder jurisdicional…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA NEGOCIAÇÃO E ARBITRAGEM PROFESSOR - CESAR ALBERTO AGUIAR CESAR FICHAMENTO Medidas Urgentes no Processo Arbitral Brasileiro Autor do Fichamento: Aline Kostetzer Daleffe Referencia bibliográfica: FICHTNER, J. A; MONTEIRO, A. L. Medidas urgentes no processo arbitral brasileiro. Revista trimestral de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, v.9, n. 35, jul./set. de 2008. Citações Relevantes ág. CITAÇÕES DO TEXTO 117…

26/3/2014 Fichamento – Direito no Brasil Colonial – Wolkmer (Org.) | Feci, sed jure feci Feci, sed jure feci junho 13, 2008 Fichamento – Direito no Brasil Colonial – Wolkmer (Org.) Arquivado em: História do Direito — Evaristo Filho @ 6:45 pm FUNDAMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO Antonio Carlos Wolkmer (Organizador) CAPÍTULO 12 – O DIREITO NO BRASIL COLONIAL Cláudio Valentim Cristiani 1 INTRODUÇÃO: Cláudio Valentin Cristiani resume bem sobre o que seu texto trata: “O…

outro (a), sofre com o afastamento e com a culpa posterior que lhe acomete. Estes sentimentos são os efeitos que a Alienação Parental provoca, conduzindo a criança a um círculo vicioso de sofrimento e dor. Quando as suspeitas de Alienação Parental chegam ao Poder Judiciário, caberá ao juiz decidir pela manutenção da guarda, pela substituição em favor do outro pai/mãe ou até pela dissolução do poder familiar. Ocorre que nem sempre o juiz está com o seu convencimento devidamente formado,…

Estado: União, Estados Federados, Distrito Federal e Território. Da intervenção. Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo e Do Processo Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. COMPETÊNCIAS ESPERADAS I. Correta utilização dos conceitos do Constitucionalismo; II. Interpretação e aplicação do Direito Constitucional; III. Comparação dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal; IV.…