Fichamento de "História do Direito no Brasil", de Antônio Carlos Wolkmer

Fichamento de "História do Direito no Brasil", de Antônio Carlos Wolkmer

WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 4ª edição Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. 212 p.

O autor inicia a obra dissertando sobre a importância do estudo da História do Direito. Para esse estudo, é necessária “uma nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão cultural de idéias, práticas normativas e instituições” (WOLKMER, 2007, p. 1).

O autor considera a História como “sucessão temporal dos atos humanos dinamicamente com a natureza e a sociedade” (WOLKMER, 2007 p. 13-14). Ele distingue a História em: História oficial, que apenas descreve o passado; e História subjacente, que problematiza o passado buscando mudar o presente. Ele chama a primeira de “antiga” História e a segunda de “nova” história. O autor defende a idéia de que a História não deve ser estudada como “objeto morto”, mas sim como um aprendizado para uma crítica do presente.

O estudo da História do Direito é tradicionalmente feito ora de forma formalista e erudita, ora baseado em interpretações exegéticas dos textos legislativos. O autor fala que “a crítica burguesa empregada contra o antigo Direito e as organizações políticas feudais gerou efeitos e foi eficaz num primeiro momento histórico, mas acabou perdendo significado” (WOLKMER, 2007, p. 18). Deste modo, a História se tornou uma ferramenta de afirmação do Capitalismo e os juristas-historiadores passaram a narrá-la de forma conservadora para justificar a ordem social e jurídica vigente.

O surto do historicismo tradicional, ocultando-se no suposto mito da neutralidade do saber e da universalidade dos princípios da ciência positivista, expressão da fase concorrencial do Capitalismo, abnega o “problema crítico do conhecimento histórico e ordena-se por uma perspectiva linear, estática e conservadora. (WOLKMER, 2007, p. 19)

No fim dos anos 60, se iniciou uma renovação crítica da História do Direito. Segundo o autor,