Fato Social E Seus Principios

extinguir uma relação jurídica? R: Fatos Jurídicos. 2. O consiste uma relação jurídica? R: A relação jurídica é a relação intersubjetiva de pessoas, regulada pela norma jurídica, tendo como objeto um bem jurídico, que é criada, desenvolvida, conservada, modificada, interrompida e extinta por fatos jurídicos. 3. Quando uma relação social será considerada jurídica? R: Quando a relação social compõe uma relação intersubjetiva de pessoas, e quando a relação social o homem tem como…

| |PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA | |-A CF e não a lei pode excepcionar a literalidade do princípio da isonomia tributária | |Exceções: |excepciona o princípio da uniformidade geográfica para permitir a concessão de incentivos fiscais

a norma, apenas o fato social), a pressão exercida pelos operários em face do Estado, em busca de novas e melhores condições de trabalho. São os fatos históricos, econômicos e sociais que intervêm no nascimento das regras jurídicas. Ex, greve de operários reivindicando melhores condições de trabalho, manifestações, revoluções, etc. É o fato social que gera a norma. Vem de influência externa, revoluções, greves, passeatas, sindicalização, entre outras. (o que fez surgir? Os fatos que…

de caráter mais geral. Esta busca conhecer o próprio objeto e responder a seguinte indagação: “O que é e como é o Direito?”. Define-se como uma ciência jurídica, e, propõe-se a garantir um estudo exclusivo do Direito e nada além do seu objeto. O princípio metodológico principal é desvincular a ciência jurídica de elementos que são alheios à sua essência. A jurisprudência, por vezes e de forma acrítica, é confundida com a psicologia, a sociologia, a ética e com a teoria política, pois…

contabilidade e o patrimônio que são bens, direitos e obrigações vinculadas a entidade econômica-administrativa. Sendo assim o objetivo da contabilidade é geração de informações para que os usuários internos e externos possam tomar conhecimento dos fatos decorrentes da gestão do patrimônio das entidades econômico-administrativa. 2. Destaque cinco usuários das informações contábeis e tente explicar quais seriam as suas necessidades? Investidores: São os proprietários que investem o…

encômios de vários juristas nacionais e estrangeiros, tendo sido considerada uma conquista do Direito penal liberal. Poucos anos depois, o Estado brasileiro é brindado com a Constituição de 1988, na qual são albergados inúmeros direitos, garantias e princípios de cunho penal e processual penal, o que representa um reforço, ainda maior, às conquistas carreadas desde então. Apesar das produções penais mencionadas (Lei 7.209/84 e Constituição Federal de 1988), a mentalidade dos aplicadores…

Apostila 2013 CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA ÍNDICE I – PRINCÍPIOS E CONVENÇÕES CONTABEIS 3 II – CONCEITOS BÁSICOS 7 III – O PATRIMÔNIO 9 IV – CONTAS 12 V – BALANÇO PATRIMONIAL 13 VI – DEMONSTRATIVO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO 14 VII – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 15 VIII – REGIME DE COMPETÊNCIA x REGIME DE CAIXA 20 IX – REGISTROS CONTÁBEIS 1. Subscrição e integralização do capital social 21 2. Compra de bens a vista e a prazo 23…

Resumo Este artigo tratou dos Princípios Informadores do Direito Penal Mínimo, sendo eles o da Intervenção Mínima, Adequação Social, Fragmentariedade, Ofensividade, Exclusiva Proteção dos Bens Jurídicos, e, notadamente, o Princípio da Insignificância, com o objetivo de verificar a incidência de cada princípio. Concluiu-se a partir deste estudo que uma das titularidades do poder estatal é o de punir, todavia, a fim de se manter a ordem social, o Direito Penal será utilizado somente…

OS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E INSIGNIFICÂNCIA – A CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS E SUA FILTRAGEM CONSTITUCIONAL Felipe Oliveira Freitas Direto Penal Constitucional Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal – Estácio Professor: Luciano Filizola da Silva Resumo: O ponto central deste estudo é analisar a relevância que os princípios da adequação social e da insignificância, desdobramentos da fragmentariedade penal, têm sobre a criminalização de condutas e seu filtro…

instituição do tributo há de ser feita nos termos estabelecidos na Constituição, na qual se encontram os princípios jurídicos fundamentais da tributação. A relação tributária é, portanto, uma relação jurídica. Daí se conclui que pagamos tributo em cumprimento a um dever jurídico, e não em cumprimento a um dever de solidariedade social. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Princípios constitucionais tributários fixam diretrizes para o legislador e aplicador do direito, de…