Fato Social E Seus Principios

HUMANAS E JURÍDICAS – FCHJ Professor: Marcelo Moita Pierot (Direito Penal) PRINCÍPIO: Preceito, regra. Tendo em vista o principio da supremacia da Constituição e após uma rápida observação em nossa Constituição Federal de 1988 podemos facilmente perceber a importância referendada pelo legislador Constituinte sobre as regras de Direito Penal. Da conjugação do Direito Penal com a Constituição podemos delinear alguns princípios constitucionais penais que ganham importância e…

DIREITO PENAL DO FATO Talita Inoue Martins1 Taciana Mara Correia2 Resumo: O presente trabalho teve como objetivo demonstrar a inconstitucionalidade quanto a aplicação do Direito Penal do Autor, haja vista que o mesmo era aplicado a pessoa do agente criminoso e não à sua conduta delitiva. Esse direito viola expressamente os princípios resguardados em nossa Constituição Federal, pois não admite qualquer violação de direitos visando o combate a criminalidade. Já o Direito Penal do Fato…

experiência A justificativa para usar a indução é de que é uma regularidade de pensamento que é uma probabilidade que chega muito perto dos limites da certeza. Ela serve para o direito; os sociologistas jurídicos usam a indução. Com a observação de fatos sociais particulares se cria uma lei geral. Dedução É o afunilar de uma ideia geral para uma particular, inferindo uma conclusão. Ex: silogismo “Toda virtude é louvável. Ora, a justiça é uma virtude. Logo, a justiça é louvável.”…

A SOCIOLOGIA DE DURKHEIM: O que é fato social: imbuído dos princípios positivistas, Durkheim queria definir com rigor a sociologia como ciência, estabelecendo seus princípios e limites e rompendo com as ideias do senso comum os “achismo” que interpretavam a realidade social de maneira vulgar e sem critérios. Durkheim definiu com clareza o objeto da sociologia os fatos sociais. De acordo com as ideias defendidas nesse trabalho, para o autor, o fato social é experimentado pelo…

Aluno(a): Ilka Azize Castro Lages dos Santos ESTUDO DIRIGIDO I – DIREITO DO TRABALHO 1º) Mencione os princípios específicos do Direito do Trabalho e comente-os. Princípio Protetor ou Tutelar: Pode-se dizer que este princípio norteia o Direito do Trabalho, garantindo ao empregado, na relação empregatícia, a implementação de seus direitos perdidos. Princípio da Norma mais Favorável: Este princípio encontra-se consubstanciado no artigo 7º da Constituição Federal, implicando a elaboração ou…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO ( OU TUTELAR, PROTETIVO E TUITIVO) Pode-se dizer que este princípio norteia o Direito do Trabalho, garantindo ao empregado, na relação empregatícia, a implementação de seus direitos perdidos. Assim, cabe ao legislador no momento da criação das normas objetivar sempre a melhoria da condição social do trabalhador. Segundo Américo Plá Rodrigues (1992, p.42-43), este princípio engloba três dimensões, quais sejam, o princípio do in…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS 1. LEGALIDADE OU RESERVA LEGAL Constitui uma limitação ao poder punitivo do Estado Por esse princípio, pode-se afirmar que a elaboração de normas incriminadoras é função exclusiva da lei: a lei deve definir com precisão e de forma cristalina a conduta proibida CF, art. 5°, XXXIX: ‘não há crime sem lei (reserva legal) anterior (anterioridade) que o defina (taxatividade), nem pena sem prévia cominação legal’. Seriam inadmissíveis, pois, o uso de expressões vagas,

INTRODUTÓRIA À NOÇÃO DE FATO SOCIAL TOTAL EM MARCEL MAUSS Aline Trigueiro* Nas sociedades mais do que idéias ou regras apreendem-se homens, grupos e seus comportamentos. (…) O princípio e o fim da sociologia é perceber o grupo inteiro e seu comportamento global. 1 Marcel Mauss RESUMO: A obra de Marcel Mauss (1872-1950) não somente redimensionou a maneira como “olhar” e compreender “o outro”, mas, sobretudo, foi capaz de demonstrar de que modo, através da análise dos fatos…

IEntre as várias acepções da expressão "fontes do direito", encontramos um conjunto de documentos jurídicos e coleções de leis do passado, uma autoridade criadora (Estado), fundamentos de validade formal de uma norma, forças sociais criadoras e valores determinantes, e, por fim, formas de manifestação do Direito. A expressão fonte vem do latim fons, fontis, nascente, significando tudo aquilo que origina, que produz algo. Assim, a expressão fontes do Direito indica, desde logo, as formas…

JUDICIAIS: UM ESTUDO A PARTIR DA ANÁLISE DO CASO DANIELLA PEREZ Natal-RN 2013 RESUMO Partindo do pressuposto de que a mídia exerce forte influência na sociedade, pretendemos demostrar que essa influência transcende o plano político-social e atinge o plano jurídico, através da análise do caso Daniella Perez. Os movimentos em prol do assassinato de Daniella Perez resultaram na criação da lei nº. 8.930/94, que passou a tratar das qualificações do crime. E ainda,…