Fato Real 1

escritório profissional na Avenida Indaiá Oeste, 103, Centro, Chapadão do Céu, fone/fax: (64) 3634-1759 e (64) 9695-5544, para apresentar resposta ao pedido inicial formulado por NILO FEDRIGO, qualificado, o fazendo na forma de CONTESTAÇÃO, com amparo nos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe: O autor intentou a presente ação cautelar inominada visando a abstenção da exigência da cobrança de ITBI para registro de contrato de compromisso de compra e venda no CRI até que…

Direito Civil IV Direitos Reais – art. 1225, CC Direito real sobre coisa própria – propriedade Direito real sobre coisa alheia – os demais direitos reais do art. 1205, CC. * Direito reais sobre coisa alheia de gozo ou fruição – superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. * Direito reais sobre coisa alheia de garantia – penhor, hipoteca e anticrese. * Direito reais sobre coisa alheia de…

DISCIPLINA: DIDÁTICA PRINCIPIO ORIENTADORES DA DIDÁTICA NA PERSPECTIVA DA SISTEMATIZAÇÃO COLETIVA DO CONHECIMENTO ATIVIDADE APLICADA – Página 78 1. C. Em seguida, indique constatações e contribuições essa pesquisa trouxe para área e se contempla princípios na perspectiva da sistematização coletiva do conhecimento. PRINCÍPIOS: Consiste em ser a descrição clara do que se pretende alcançar como resultado da ati-vidade. Os objetivos nascem da própria situação: da…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO PESQUISA Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos Analise acadêmica apresentada ao Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, como requisito avaliativo para VT da disciplina de Pratica Forense I. GOIANIA MARÇO 2013 Todo direito subjetivo nasce de um fato, que deve coincidir com aquele que foi previsto, abstratamente, pela lei como o idoneo a gerar a faculdade de que o agente se mostra titular. Da que, ao postular a prestao…

| |1. Planejamento Tributário | Coordenação Executiva do FGV Management: Prof. Ricardo Spinelli de Carvalho Coordenador Acadêmico Edmundo Maia de Oliveira Ribeiro Sumário 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Carga horária total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 2 1.5 Metodologia 3 1.6 Critérios de avaliação 3 1.7 Bibliografia

INTRODUÇÃO Direito das coisas ou direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. No Brasil tem previsão legal no artigo 1.225 do código civil. É importante entender que essa designação de nenhum modo atribui direitos às coisas: são pessoas, seres humanos, exclusivamente, os que podem ter direitos¹. Todos bens são considerados coisas, mas nem todas coisas são bens

1 Diferenciação e relação com o direito das obrigações 1. Sujeito de direito a. Direito real – vínculo formado entre o sujeito e o objeto, esse vínculo se opõe contra todos, a coisa ou o objeto adere ao seu titular, eficácia absoluta. i. Reais = Sujeito está ligado ao objeto b. Direito pessoal – obrigacional relação humana, o vínculo envolve mais de uma pessoa, vínculo cooperativo envolvendo mais de uma prestação, a eficácia é relativa. (S.A + S.P = resultado) i. Pessoal = sujeito…

V J OYCE ERA LOUCO? O gozo do real Redenção ou castração O real nos emaranhados do verdadeiro Compensação de uma Verwerfung de fato Valor do nome próprio Não está lá essas coisas e vou lhes dizer por quê. É que estou ocupado em absorver, em torno da obra de Joyce, a enorme literatura que ele provocou. Ainda que esse termo o repugnasse, foi de fato isso que ele provo- cou,eoprov ocou porque o quis. Provocou um enorme blá-blá-blá. Como isso aconteceu? Jacques Aubert, que está aqui

TRIBUTÁRIO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS" FMU – 25/10/2010 ÍNDICE ITBI 1 ITBI 2 1 ITBI 5 2 TRANSMISSÃO POR ATO ONEROSO 5 2.1 COMPETÊNCIA 5 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ITBI NA CONSTITUIÇÃO: 5 3.1 NASCIMENTO ITBI NO DIREITO BRASILEIRO 5 4 LINHA DO TEMPO DO ITBI NA CONSTITUIÇÃO 7 5 PANORAMA LEGAL 7 6 FUNÇÃO: 8 7 FATO GERADOR: 8 8 DA EXIGÊNCIA DE ITBI NO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL 8 9 CLASIFICAÇÃO DO…

1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais são cada vez mais comuns pequenos empresários abrindo seus próprios negócios a fim de enriquecerem, em meio a um mercado cada vez mais competitivo e em uma crescente demanda e oferta. Por sua vez, uma minoria destes empresários possui conhecimento específico referente aos Regimes Tributários que melhor se adéquam ao ramo de atividade de sua empresa. Esta função, na maioria das vezes, cabe ao contador, pois o mesmo possui conhecimento adequado para tal função.