Fato Real 1

reduzir o montante dos tributos. O planejamento tributário consiste em procurar por meios legais, evitar a incidência, reduzir o montante ou adiar o ônus tributário. O processo de escolha da melhor alternativa deverá ser simulado antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Logo, essa redução acontecerá por meio de adoção de uma alternativa legal menos onerosa. Para que isso ocorra faz necessário que o planejador tenha bom-senso, pois há alternativas válidas para uma…

CONCEITO Tributos diretos são os que recaem definitivamente sobre o contribuinte que está direta e pessoalmente ligado ao fato gerador. Assim, a mesma pessoa é o contribuinte de fato e de direito. Incidem sobre o patrimônio e a renda. Exemplo; IPTU, IRPJ, IRPF e CSLL. CONCEITO Pela lei, essas obrigações não podem ser objeto de repercussão, ou seja, não podem ser repassadas para o preço ou para outra pessoa. Contudo, é praxe nos contratos de locação imobiliária incluir cláusula…

09/03/2015 PROFESSORA: LUCIANI KASTRUP ALUNO: DAVID MARINHO AULA 2 1 – Posse 1 – a – Conceito 1 – b – Características 2 – Teorias da Posse 2 – a – Teoria Subjetiva 2 – b – Teoria Objetiva 3 – Distinção entre posse, propriedade e detenção. 4 – Classificação da Posse Posse não é um Direito Real, ela goza de proteção por parte do legislador. O Legislador protege o possuidor, e ouve uma evolução em relação a essa proteção da posse. Está claro no nosso código civil essa proteção em…

12/05/14 1. OS DIREITOS E DEVERES JURÍDICOS 1.1 Noção de relação jurídica Relação Jurídica Profa. Adriana Borges Ferro Moura A vida em sociedade realiza-­‐se através de uma mulKplicidade de relações sociais determinadas pela necessidade de vida em comum. Quando o Direito intervém para regular essas relações sociais,

Psicologia 1. Qual a relação entre cotidiano e conhecimento cientifico? Dê exemplo de uso cotidiano do conhecimento cientifico (em qualquer área) Resp. A relação entre eles é que se aproximam e se afastam, aproximam-se porque a ciência se refere ao real; afastam-se porque a ciência abstrai a realidade para compreendê-la melhor. Ex: Quando um fruto cai da árvore é fato cotidiano, formular a lei da gravidade é fato científico. 2. Explique o que é senso comum. Dê exemplos…

POSSE 1-DIREITOS REAIS: a) DIREITOS REAIS X DIREITOS OBRIGACIONAIS b) DIVISÃO: POSSE, PROPRIEDADE e SOBRE COISAS ALHEIAS POSSE: a propriedade que está sobre o domínio de uma pessoa, não necessita que o possuidor seja proprietário. Características: 1.Posse Justa: detém justo título 2.Posse Injusta: não detém justo título a.Precária: inicialmente justa, porém se tornou injusta pelo decurso de prazo ou pela manifestação do proprietário b.Clandestina: sem o conhecimento do proprietário

_______ 1 Responda ao problema abaixo, de forma dissertativa A Sra. Maria é sócia gerente de uma fábrica de materiais de escritório. Seu contador informou que a fábrica precisou de empréstimo no banco no valor de 10mil reais porque vendeu apenas 100mil reais em lapiseiras nesse mês, sendo 70mil reais em produção própria da fábrica e 30mil reais que foram de importação do exterior. Informou também que a empresa pagou 10mil reais pelas embalagens de papelão para acondicionar

RESUMO DIREITOS REAIS Direitos Reais – direito sobre uma coisa. É o poder que uma pessoa exerce sobre a coisa (relação entre pessoa e coisa). Garantia real – coisa que está sendo dada em garantia Hipoteca- bem imóvel dado em garantia (se enquadram navio s e aeronaves na hipoteca, mas são bens móveis) Penhor – Bem móvel dado em garantia (verbo – empenhar) Anticrese – rendas ou frutos (aluguéis sobre a coisa) em garantia Dispor – vender, doar, abandonar, destruir (com limitações)…

ajresendeadv@gmail.com UNIDADE I – INTRODUÇÃO 1 – Conceito e Considerações Gerais sobre o Direito das Coisas A matéria sobre o direito das coisas, ou direitos reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo desteconteúdo, serão consultados também os artigos 920 a 981 do CPC, para análise da proteção e tutela dos direitos possessórios e dos reais. Há, ainda…

Que é uma constituição 1. Introdução Ferdinand Lassalle introduziu no estudo constitucional teorias que abordam o contraponto entre o que se compreende por Constituição “real” - conjunto de “fatores reais de poder” que regem o país - e Constituição “folha de papel” - constituição formal. Segundo esse autor, o valor e a durabilidade da Constituição escrita dependem da sua coerência com os fatores sociais existentes, isto é, da Constituição real. Do contrário, esta fará fraquejar…