Extinçao

INTRODUÇÃO As causas de extinção de punibilidade são os fatos que impedem a punição do infrator, ou seja, são aqueles que extinguem o poder de punir do Estado, o rol previsto no art. 107 do Código Penal não é taxativo, já que existem outras causas no Código Penal e em legislação especial que expressam também essa extinção. O sentido válido de punibilidade é a possibilidade de aplicar a sanção criminal ao infrator, levando em consideração que fatos posteriores a condenação que torne impossível

Animais em Extinção Urso Panda Gigante da China : animal em extinção Introdução Com a redução das florestas e o tráfico de animais silvestres, muitas espécies de animais estão entrando em extinção. Governos de diversos países e sociedades protetoras de animais tem investido recursos para evitar tal violência contra os animais. Pesquisas e causas da extinção de espécies animais As últimas pesquisas apontam que milhares de espécies animais foram extintas

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO Um imóvel pode ter apenas um proprietário, dois ou vários, ilimitadamente. Quando o mesmo imóvel possui vários proprietários, todos precisam estar de acordo com a destinação do mesmo, ou seja, se irão mantê-lo desocupado, se irão locá-lo, vendê-lo, qual o preço de venda, como dividir as despesas de manutenção etc. Quando o imóvel possui dois ou mais proprietários, forma-se o chamado “condomínio de proprietários”, diferente do conhecido condomínio edílico…

A causa de extinção da punibilidade “morte do agente” Sumário: 1- Previsão legal, conceito e momento de ocorrência; 2- Efeitos; 3- Alcance; 4- Prova da morte: a certidão de óbito. Morte simulada e a certidão de óbito falsa; 5- Morte do condenado e revisão criminal; 6- Morte presumida. Morte da vítima; 7- Bibliografia citada. 1- PREVISÃO LEGAL, CONCEITO E MOMENTO DE OCORRÊNCIA. O art. 107, inciso I, do Código Penal elenca a “morte do agente” como causa de extinção da…

Animais em Extinção Ações humanas, como o desmatamento, queimadas, excesso de lixo e poluição, têm prejudicado o meio ambiente. Assim, a flora (plantas) e fauna (animais) acabam sendo muito prejudicadas. A destruição da flora, além das muitas conseqüências que pode provocar, faz com que inúmeros animais tenham seus territórios comprometidos. Alguns até mesmo perdem suas fontes de alimento, restando como única opção buscar outros locais – se tiverem a sorte de não morrerem antes. …

RESUMO A extinção da punibilidade não extingue o crime ou a pena. O que se extingue é o direito do Estado de punir, conforme já citado. Essa extinçao gera dois efeitos distintos, podendo fazer com que desapareça as conseqüências de natureza penal, como ocorre na anistia ou então extingue tão somente a pena, efeito característico da prescrição ou decadência. Palavras Chave: Prescrição, Sentença, Tempo, Direito, Estado ABSTRACT The extinction of criminality does not…

.........Pág.3 A Biodiversidade...........................................................................................Pág.3 As Espécies..................................................................................................Pág.3 Extinção........................................................................................................Pág.3 Curiosidades Sobre os Animais Extintos......................................................Pág.4 Mico-Leão-Dourado e…

*EXTINÇÃO OPERANTE -é quando o reforço já não esta mais sendo dado, e a resposta torna se menos frequente; exemplo pombo: você da comida a ele toda vez que ele levantar a cabeça, i simplesmente você para de dar comida e aquele comportamento vai se istinguindo ate chegar uma hora que some. - é um modo efetivo de remover um operante de um repertorio de um organismo; -ela é muito mais lenta que o condicionamento operante e por isso o processo pode ser acompanhado facilmente o processo.…

A EXTINÇÃO DAS ABELHAS Introdução • Abelha é a denominação comum de vários insetos pertencentes à ordem Hymenoptera, da superfamília Apoidea, subgrupo Anthophila, aparentados das vespas e formigas. • As abelhas são insetos que vivem em sociedades homeotípicas (com distinção de funções dentro da sociedade). . • Elas são conhecidas há mais de 40.000 anos e as que mais se prestam para a polinização, ajudando enormemente a agricultura, produção de mel, geleia real, cera e própolis, são…

benefício do direito. CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE A punibilidade do fato poderá ser extinta quando estiverem presentes algumas causas estabelecidas na lei. Algumas delas podem aplicar-se a todo e qualquer crime, outras a alguns em particular. Estão previstas no art. 107 do Código Penal: A “retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso”, prevista no inciso III do art. 107, não é, em verdade, uma causa de extinção da punibilidade, mas de extinção do…