Exigencias Para A Verdade

Constitucional, São Paulo, p. 249. 2. PRINCÍPIOS REGULADORES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ÍNDICE 2. PRINCÍPIOS REGULADORES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL 2.1. DEVIDO PROCESSO LEGAL 2.2. LEGALIDADE OBJETIVA 2.3. OFICIALIDADE 2.4. VERDADE MATERIAL 2.5. INFORMALIDADE 2.6. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA 2.7. INADMISSIBILIDADE DE PROVAS ILÍCITAS 2.8. MOTIVAÇÃO 2.9. PUBLICIDADE 2.10. IGUALDADE 2.11. PROPORCIONALIDADE 2.12. INTERESSE PÚBLICO 2. PRINCÍPIOS…

ao conhecimento e à descrição de normas sociais. Essas outras normas sociais podem ser abrangidas sob a designação de Moral e a disciplina dirigida ao seu conhecimento e descrição pode ser designada como Ética1. Na medida em que a Justiça é uma exigência da Moral, na relação entre a Moral e o Direito está contida a relação entre a Justiça e o Direito2. A tal propósito deve notar-se que, no uso corrente da linguagem, assim como o Direito é confundido com a ciência jurídica, a Moral é…

busca da verdade, ou princípio da verdade real, no âmbito do processo administrativo, consiste na indispensável busca de esclarecimento pleno dos fatos objeto de litigiosidade, independente da iniciativa das partes, se entrelaça com o princípio da oficialidade e decorre do interesse público subjacente ao processo de justa solução do conflito. Os dois princípios se relacionam na medida em que a dialeticidade estabelecida pelo princípio do contraditório contribui para persecução da…

que tem curiosidade sobre a realidade. Desta forma, a filosofia pode ser definida como uma analise racional do significado da existência humana. A primeira virtude de um filósofo é admirar-se, ser capaz de se surpreender com o óbvio e questionar as verdades dadas, assim dizia Platão e Aristóteles. ‘’O processo de filosofar’’, assim se refere Immanuel Kant ao filosofar. O filósofo alemão afirma que ‘’não se ensina filosofia, mas a filosofar’’. Ou seja, o ato de aprender está relacionado…

domínios da filosofia da ciência e entrar no mundo fascinante do comportamento dos organismos e das pessoas. E aí descobrimos que a exigência de ordem se fundamenta na própria necessidade de sobrevivência. Não existe vida sem ordem nem comportamento inteligente sem ela.” (p. 28) “...a inspiração mais profunda da ciência não é um privilégio dos cientistas, porque a exigência da ordem se encontra presente mesmo nos níveis mais primitivos da vida. Se não necessitássemos de ordem para…

RELAÇÕES ENTRE FÉ E RAZÃO A fé e a razão (fides et ratio) constituem como que as duas asas pelas quais o espírito humano se eleva para a contemplação da verdade. Foi Deus quem colocou no coração do homem o desejo de conhecer a verdade e, em última análise, de O conhecer a Ele, para que, conhecendo-O e amando-O, possa chegar também à verdade plena sobre si próprio (cf. Ex 33, 18; Sal 2726, 8-9; 6362, 2-3; Jo 14, 8; 1 Jo 3, 2). RESUMO O conteúdo principal da carta é o…

DÚVIDA NA “PRIMEIRA MEDITAÇÃO” DE DESCARTES César Schirmer DOS SANTOS1 Resumo Descartes propõe, como atitude àquele que pretende fazer ciência, colocar tudo em dúvida. Como veremos, tal proposta restringe-se ao plano ou domínio da investigação da verdade, o qual é distinto do plano ou domínio da conduta da vida. Tal restrição é fundamental para a própria possibilidade da dúvida metódica, e torna o método da dúvida um análogo das posições críticas usuais dos cientistas em relação aos…

implementado. Sem informação sobre a motivação dos envolvidos, não se pode afirmar que é um exemplo de Empreendedorismo de Necessidade. Quanto aos concorrentes, eles existem, na figura das locadoras tradicionais. Logo, o negócio não é totalmente novo. Na verdade se trata de uma oportunidade, dentro do sentido de algo que pode ser realizado visando atender a um público-alvo que faz parte de um nicho de mercado mal explorado, ou que pode ser melhor atendido. Pergunta 3 0,2 em 0,2…

escrito, no prazo de 10 dias. 5º- O réu é notificado por uma das formas indicadas no artigo 351 e seguintes do CPP. 6º - Notificado, disporá de 10 dias para dar sua resposta, podendo argüir preliminares, argüir exceções, notadamente a exceção da verdade ou da notoriedade do fato, e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. (art. 401,…

a todo o conjunto de determinações da lei para realizar procedimentos administrativos. Tem íntima relação com o princípio da legalidade, que determina a forma através das quais devem ser editados os atos. Os atos administrativos devem atender às exigências do processo administrativo os quais têm que observar sempre a lei. O devido processo legal é fundamental principalmente quando o ato administrativo atingir direitos do administrado, garantindo a esse a possibilidade de participar…