Exercícios Tutela Jurisdicional

que traduz o motivo pelo qual o processo existe e se legitima na sociedade. A cognição, pois, é uma importante técnica de correlação entre o direitomaterial e o direito processual. Uma cognição apurada e realizada com minúcia conduz a uma tutela jurisdicional mais adequada à pretensão de direito material deduzida em juízo. O processo é um instrumento a serviço da realização do direito material. A cognição judicial não se restringe, portanto, aos aspectos jurídicos. Abarca, também,…

1. INTRODUÇÃO A presente atividade obrigatória pretende analisar o princípio da função social da posse como fundamento da concessão da tutela jurisdicional possessória, haja vista que este requisito passou a ser necessário a partir da consagração constitucional da função social da propriedade, e conseqüente reestruturação do instituto da tutela processual da posse. 2. DESENVOLVIMENTO A constituição Federal de 1988 ao mesmo tempo em que garante o direito de propriedade, estabelece que esta

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO O presente estudo, busca – sem, contudo, pretender esgotar o tema – fundar a autonomia do processo constitucional, bem como ressaltar essa nova teoria jurídica a respeito da tutela do processo constitucional e as ações que lhe são concernentes, na tarefa de resguardar os direitos fundamentais. Neste campo, vale tratar dos aspectos de dimensão constitucional em que se situam institutos jurídicos tais como o mandado de segurança,…

aos interessados. Ademais, o Processo Cautelar não objetiva a satisfação de direito, mas a preservação do direito. É instrumental no sentido de atender emergencialmente e provisoriamente uma situação, inclusive para assegurar a própria atuação jurisdicional. Ë indiscutível que o processo cautelar necessitará de um processo principal para existir, mas isso não quer dizer que dele vá depender, pois a autonomia, tanto do processo como dos objetos diferem do processo principal, seja de…

capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela. Parágrafo único. (Vetado). Art. 84. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 1° A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a…

problemas são relevantes, na medida em que podem atingir a efetividade do processo e, por conseqüência, o próprio ideal de justiça a ele subjacente. Considerando o propósito de que o processo judicial seja instrumento hábil e capaz de sustentar o exercício da jurisdição, temos a intenção de analisar o processo judicial civil, especialmente no que se relaciona com a necessidade de discernir sobre as relações e efeitos das forças pertinentes aos sujeitos do processo, dentro da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PEDRO MAURÍCIO SIMÕES PAVONI A FUNGIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA CURITIBA 2011 PEDRO MAURÍCIO SIMÕES PAVONI FUNGIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná como requisito para a obtenção do título de bacharel em direito Curitiba 2011 PEDRO

no final da aula compreender as principais propostas do projeto que se destina a reformular o Código de Processo Civil. Eles deverão ser orientados, ainda, sobre a metodologia da disciplina que exige pesquisa semanal para a realização dos exercícios constantes da coletânea. Também deverão ser conscientizados da importância da pesquisa prévia dos temas de revisão contidos nas questões de múltipla escolha, valioso estudo preparatório, inclusive, para os exames do ENADE e da Ordem…

preenchidos os requisitos fundamentais da antecipação dos efeitos da tutela: a prova inequívoca, a partir da verossimilhança das alegações, e o periculum in mora, que se caracteriza pelo prejuízo que a demora da prestação jurisdicional pode ocasionar, conforme disposto no art. 273 do CPC. No que tange a possibilidade de implantação imediata do benefício de aposentadoria especial, imperioso ressaltar que a continuidade no exercício da profissão em condições especiais não impede a…

O impasse gera insegurança e é sempre motivo de angústia e tensão individual e social. Essa indefinição não interessa a ninguém, surgindo, daí, em regra, os denominados conflitos de interesses, caracterizado pela disputa dos bens limitados, ou o exercício de direitos sobre esses bens que exige determinadas formalidades a serem fiscalizadas pelo Estado. Desse conflito, que para alguns pareceria mais adequado denominar-se "convergência de interesses", não chegando seus titulares a uma…