Exercícios Tutela Jurisdicional

características principais a inércia e sua função substitutiva. É inerte pois para que o juiz possa dar a cada um o que é seu, faz necessário que o interessado a ele se dirija, provocando a atividade jurisdicional. Sua função substitutiva ocorre quando, por meio da tutela jurisdicional, o Estado proclama qual o interesse mais prevalente após ouvir as alegações das partes que estão em plano de igualdade e não tem poder de decisão. 1.3CARACTERÍSTICAS FORMAIS DA…

pedido aguardar 15 dias para a audiência. -arbitragem: mecanismo alternativo para solução de conflitos, instituído em lei, apoiado na autonomia da vontade de pessoas capazes (PF ou PJ), é uma atividade jurisdicional, utilizado para questões apenas de direito matéria disponível , solução de conflitos se da através de um arbitro. as formas podem se dar pela clausula compromissória(clausula inscrita no contrato originário de uma relação jurídica…

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL VÉRA LUCIA DE OLIVEIRA Itajaí-SC, 16 de Novembro de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL VÉRA LUCIA DE OLIVEIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

04/08/2014 TUTELA EXECUTIVA 1) Noções básicas de direito material: a) Direito potestativo é um direito de criar, modificar, ou extinguir uma relação jurídica que, embora envolva outro sujeito, dele não depende sob nenhuma medida para realizar-se. A sua concretização depende unicamente de uma sentença judicial que resultará na alteração de um estado exclusivamente jurídico (dissolução do casamento que envolve duas pessoas, mas basta que uma queira, não necessita do inadimplemento). …

está o direito. -Execução (os atos são coercitivos, mas podem ser cognitivos de forma residual) – satisfazer o direito contido no título. -Cautelar – garantir a efetividade das outras espécies de processo ; cautelar é diferente de antecipação de tutela.: o tempo sempre vai ter efeito deletério no processo, ou seja, sempre vai corroer o bem da vida do processo, o objetivo do processo cautelar é minimizar os efeitos deletérios do tempo no processo. Como que o processo cautelar pode…

do Juiz e tutela jurisdicional. SP, Atlas, 2007; BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. Comentários ao CPC, v. 1. SP: RT, 2005; GRINOVER, Ada Pellegrini: O Advogado e os Princípios Éticos do Processo. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil nº 25 - Jul/Ago de 2008; LOPES, João Batista. Os poderes do juiz e o aprimoramento da prestação jurisdicional. Revista de Processo, São Paulo, ano 9, n. 35, p. 26, jul./set. 1984; MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO 1 11 DA TUTELA JURISDICIONAL 11 1.1 HISTÓRIA DA JURISDIÇÃO 11 1.2 O DIREITO A UM PROCESSO EFETIVO 13 CAPÍTULO 2 18 DA CLASSIFICAÇÃO TRADICIONAL DAS TUTELAS 18 2.1 DA TUTELA DE CONHECIMENTO 18 2.2 DA TUTELA EXECUTIVA 20 2.3 DA TUTELA CAUTELAR 22 CAPÍTULO 3 27 DAS TUTELAS DE URGÊNCIA 27 3.1 TUTELA CAUTELAR 27 3.1.1 Fumus boni iuris 29 3.1.2 Periculum in mora 31 3.2 A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 33 3.2.1 A prova inequívoca e a verossimilhança das

que a tarefa de solucionara lide entre as pessoas foi admitida como função do Estado.Há uma absoluta preferência pela solução jurisdicional estatal dos conflitos de interesses, de maneira que se considera monopólio do poder estatal.Tal assertiva é verdadeira, porém não pode ser vista de maneira absoluta, pois a parte tem a opção de, em algumas hipóteses, buscar o exercício daarbitragem, de acordo com a previsão da Lei n. 9.307/96, não substituindo a jurisdição, já que esta resguarda…

Ensino 8. Constituição e processo. Previsão constitucional dos órgãos jurisdicionais. Princípios fundamentais do Direito Processual: a) direito à tutela jurisdicional; b) devido processo legal; c) isonomia processual; d) assistência jurídica integral e gratuita; e) contraditório; f) juiz natural; g) publicidade; h) licitude das provas; i) fundamentação das decisões; j) duração razoável do processo. Órgãos Jurisdicionais e Judiciários Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:…

eficazes para a execução ser mais eficiente para o beneficio do alimentando, pois o que visa tutelar é seu direito a vida. Por toda essa exposição supra-mencionada, o tema é de grande importância para ser abordado. Palavras-chaves: Execução. Tutela Jurisdicional. Alimentos. Cumprimento de Sentença. Execução Alimentar. Eficácia da Execução Alimentar. Soluções Alternativas para dar Efetividade à Execução Alimentar. ABSTRACT The present monographic work analyzes the effectiveness of the…