Exercícios De Locação De Obras

vista do exercício da atividade econômica), por sua vez, necessita de uma forma de proteção = direito (garantir a justa retribuição ao empresário). Exemplo – desapropriação do imóvel em que o empresário mantém seu estabelecimento comercial. Como bem do patrimônio do empresário, o estabelecimento empresarial, não se confunde com os bens que o compõem. O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento: "Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para…

patrimoniais No País ou no exterior. Abrange cônjuge ou companheiro, filhos e dependentes. Exclui apenas os objetos e utensílios de uso doméstico. 5) A declaração de bens será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. 6) O agente público poderá (faculdade) entregar cópia da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física apresentada à Receita Federal. 7) O agente público que se recusar a prestar declaração…

Para que possa funcionar regularmente, a legislação em vigor exige a Clínica de Fisioterapia seja dirigida por um fisioterapeuta, que exercerá a atividade na qualidade de responsável técnico, devidamente habilitado para o exercício das funções. IMPORTANTE: O exercício da atividade na área de fisioterapia é permitido APENAS aos portadores de habilitação profissional, pois esta atividade de saúde é regulamentada pelo Decreto-Lei 938/69, Lei 6.316/75, Resoluções do COFFITO, Decreto 9.640/84

Serviços de Consultoria 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37 - Locação de Mão-de-Obra 38 - Arrendamento Mercantil 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41 - Contribuições 42 - Auxílios 43 - Subvenções Sociais 45 - Equalização de Preços e Taxas 46 - Auxílio-Alimentação 47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 49 - Auxílio-Transporte 51 - Obras e Instalações 52 - Equipamentos e Material Permanente 61 -…

comercio, de produção e circulação de bens e serviços, estrutura toda essa organização. COMERCIO E EMPRESA : TEORIA DA EMPRESA Os atos de comercio, para caracterizar uma empresa tem de possuir os fatores de produção ( 1 Capital ; 2 Mao-de-obra ; 3 insumo ; 4 tecnologia.Com a obtenção de fins lucrativos ou outros objetivos. É uma atividade econômica organizada. ATIVIDADES ECONOMICAS CIVIS São 4 tipos. 1ª Prestação de serviços ,porem não possui empregados ( não tem a…

coisa, acompanhada da intenção de tê-la para si. Já a teoria objetiva ensina que está implícito no poder de fato de exercício sobre a coisa. Teoria esta que fora adotada por nosso sistema jurídico positivista. Desta forma o Código Civil dispõe sobre a posse no artigo 1.196. Art. 1.196: Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Clóvis Beviláqua conceitua com maestria a…

qualquer obra realizada por engenheiros civis (terrestre ou marítimo). Nesse sentido, para se locar rodovias, aeroportos, edifícios, loteamento, etc. são necessários o conhecimento da área, o tipo, a forma, o relevo, as dimensões e situação do local. Assim, em engenharia civil pode ser aplicada em: 1. Estradas - Reconhecimento Exploração Projeto Locação Controle de execução Medições 2. Aeroportos - Obtenção da planta topográfica Projeto Locação da obra Nivelamento da…

residenciais) •421 – Construção de estradas, pontes, túneis, pistas de aeroportos e vias férreas •422 – Construção de redes de transporte de águas, de esgotos, de distribuição de energia, de telecomunicações e de outras redes. •429 – Construção de outras obras de engenharia civil. •431 – Demolição e preparação de locais de construção •432 – Instalação eléctrica, de canalizações, de climatização e outras instalações •439 – Outras actividades especializadas de construção 3…

esporadicamente.Pessoalidade: é a contratação de empregos, para a realização da produção ou circulação de bens e serviços. Atividade econômica organizada: a empresa sempre visa o lucro, sendo organizada, pois reúne fatores da produção, sendo capital, mão de obra, insumos e tecnologia. O conceito atual de empresário é bem mais abrangente que o antigo, pois inclui atividades que antes eram ignoradas pela lei. Segundo a definição tradicional de atos de comercio, a circulação dos…

LOCADOR, ajustam o presente contrato de locação de imóvel, nos termos da lei federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da lei federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e suas alterações posteriores, e de acordo com o processo administrativo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, parte integrante deste instrumento, que se regerá pelas seguintes cláusulas, bem como Portaria de Dispensa nº _______/2014: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto Este contrato tem por objeto a locação do imóvel localizado à…