Exercícios De Locação De Obras

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LISTA DE EXERCÍCIOS UNIDADE 1 1. Em que consiste a Improbidade Administrativa? Resposta: é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta, ou seja, é a ocorrência de atos ilícitos praticados por agentes públicos que passam a agir sem a observância da lei, da moral…

terrenos ou prédios, inclusive os tributos devidos na aquisição e as despesas de legalização; e II - os custos de estudo, planejamento, legalização e execução dos planos ou projetos de desmembramento, loteamento, incorporação, construção e quaisquer obras e/ou melhoramentos. Com referência às atividades mencionadas em "II", elas correspondem à atividade de produção de bens mencionada no RIR/1999, art. 290. Portanto, os custos a elas pertinentes devem compreender: a) o custo…

Locação Imobiliária I - Introdução às relações locatícias Neste primeiro capítulo do Curso de Locação Imobiliária vamos estudar os seguintes subtemas: Introdução; Imóveis urbanos; Imóveis públicos; Prazo da locação; Contratos; Convenção do aluguel; Aditivos contratuais; Multa proporcional; Dispensa da multa e Entrega do imóvel. A Lei do Inquilinato é uma norma complexa, cheia de minúcias, e exige muito cuidado em seu estudo. Para o perfeito enquadramento dos…

DIREITO EMPRESARIAL AULA 1 - 14/05/13 Divide-se o Direito Empresarial em alguns segmentos: Teoria Geral do Direito Empresarial (conceitos fundamentais relacionados ao exercício da atividade empresarial); Direito Societário (o exercício da atividade empresarial pela pessoa jurídica); Direito Cambiário (estudo dos títulos de crédito enquanto instrumentos de circulação da riqueza produzida pelo empresário); Direito Falimentar (estudo da atividade empresarial em crise); Propriedade…

4. CUSTOS/DESPESAS 4.1 - CUSTOS DE CONTRATOS 4.1.1 - CUSTO DE MÃO DE OBRA 4.1.1.01 – MÃO DE OBRA 4.1.1.01.2056 – MÃO DE OBRA 4.1.1.02 – REMUNERAÇÃO VARIAVEL 4.1.1.02.2081 – REMUNERAÇÃO VARIAVEL 4.1.1.04 – ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 4.1.1.04.0400 – ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 4.1.1.04.2099 – ENCARGOS SOC E TRABALHISTAS 018933 – ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 262353 – ENCARGOS SOCIAIS (ENCONTRO DE CONTAS) 4.1.1.10 – PROVENTOS INTEGRANTES DO SALARIO CONTRIBUIÇÃO …

o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma universalidade de fato, que possibilitam a atividade empresarial. Assim podemos adotar o seguinte conceito: Estabelecimento é o instrumento de exercício da empresa. Legalmente temos: É complexo de bens organizados, para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária (art. 1.142, do Código Civil Brasileiro). Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua…

apto xxx – xxx – xx – xx, inscrito no CPF n. xxxxx e RG n. xxx e seus avalistas ao final qualificados; pactuam entre si, justo e contratado, o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS COMERCIAIS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto do presente contrato é a locação com finalidade comercial do imóvel a seguir: a) Um restaurante denominado XXX localizado nas dependências do GRANDE HOTEL – , na rua xxx– Centro- xxx…

REGULAMENTO INTERNO DAS LOCAÇÕES E SUBLOCAÇÕES 1. DA FINALIDADE DA LOCAÇÃO 2. DAS DEFINIÇÕES E ESCLARECIMENTOS 3. DAS MODIFICAÇÕES E REFORMAS DOS ESPAÇOS LOCADOS 4. DAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO 5. DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO LOCADO 6. DO FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO LOCADO 7. DO ESTACIONAMENTO 8. DOS REGULAMENTOS INTERNOS 9. DOS SUCESSORES LEGAIS 10. DAS EXIGÊNCIAS DOS PODERES PÚBLICOS 11. DA FISCALIZAÇÃO DAS

adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. No contrato de locação alguém compromete-se em ceder para uso e gozo de uma coisa. O objeto da locação é variável e em virtude desta variação orbitam as espécies desta modalidade contratual. Os contratos de locação se apresentam no direito brasileiro em três distintas espécies, conforme o objeto da locação. Há a locação de coisas, a locação de serviços e a locação de obra ou empreitada. É o documento que reúne todos os detalhes…

do bem aforado é o senhorio direto. - objeto: terras não cultivadas; terrenos que se destinem à edificação; terrenos de marinha e acrescidos. * se constituído sobre terras cultivadas ou terrenos edificados, será tratado como arrendamento ou locação por prazo indeterminado. - características: - é constituída por ato "inter vivos" (contrato) ou de última vontade (testamento); a escritura é exigida, sendo necessário o registro, qualquer que seja a forma adotada. - é perpétua…