Conceito de unidade imobiliária

Conceito de unidade imobiliária

A expressão "unidade imobiliária" (ou, simplesmente, "unidade") utilizada ao longo deste trabalho compreende:

a) o terreno adquirido para venda, com ou sem construção;

b) cada lote oriundo de desmembramento de terreno;

c) cada terreno decorrente de loteamento;

d) cada unidade distinta, resultante de incorporação imobiliária;

e) o prédio construído para venda como unidade isolada ou autônoma.

O custo dos imóveis vendidos deve compreender, obrigatoriamente:

I - o custo de aquisição de terrenos ou prédios, inclusive os tributos devidos na aquisição e as despesas de legalização; e

II - os custos de estudo, planejamento, legalização e execução dos planos ou projetos de desmembramento, loteamento, incorporação, construção e quaisquer obras e/ou melhoramentos.

Com referência às atividades mencionadas em "II", elas correspondem à atividade de produção de bens mencionada no RIR/1999, art. 290. Portanto, os custos a elas pertinentes devem compreender:

a) o custo de aquisição de materiais e quaisquer outros bens aplicados ou consumidos na produção, inclusive:

a.1) os custos de transporte e seguro até o estabelecimento do contribuinte; e

a.2) os tributos devidos na aquisição ou importação desses insumos;

b) o custo dos serviços aplicados ou consumidos na produção, inclusive os tributos sobre eles devidos que onerem o contribuinte;

c) o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, manutenção e guarda das instalações de produção;

d) os custos de locação, arrendamento mercantil, manutenção e reparo, além dos encargos de depreciação dos bens aplicados na produção;

e) os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção;

f) os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.
Entidades imobiliárias são aquelas que têm como objeto uma ou mais das seguintes atividades exercidas em parceria ou não:

a) compra e