Exercicios Três Poderes

Teorias do poder: Aquilo que Estado e política têm em comum é a referência ao fenômeno do poder.Das palavras força,potência e autoridade, nasce os nomes das antigas formas de governo,forjandas para indicar formas de poder.Não há teoria política que não parta de alguma maneira, direta ou indiretamente, de uma definição de poder e de uma análise deste fenômeno.Estado é definido como o portador da summa potestas; e a análise do Estado no estudo dos diversos poderes que competem ao soberano.A teoria

...........................................................24 Introdução O orçamento público nada mais é senão a especificação da natureza jurídica, onde concederá o amparo legal, para o poder público poder pagar as despesas contraídas, com base na expectativa de receitas durante o exercício financeiro. Ele é o instrumento para o planejamento e a execução das finanças públicas em geral. Quando temos diretrizes, objetivos ou metas os caminhos a serem seguidos tornam-se mais…

autodeterminação decorre do exercício de poderes e do exercício de funções por este Estado. Conforme a teoria tripartite de Montesquieu, são os próprios três poderes que conferem soberania: Editar as próprias leis (legislativo) PODER aplicá-las para solucionar conflitos (Judiciário) Aplicá-las em prol do bem comum (executivo) Assim são dividas as funções típicas de cada um dos três poderes. Funções Típicas de cada um dos três Poderes a) Legislativo: este poder possui…

CURATELA CAMPINA GRANDE-PB 2013 SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Tutela 3. Espécies de Tutela 4. Incapazes de Exercer a Tutela 5. Escusa de Tutores 6. Exercício da Tutela 7. Cessação da Tutela 8. Curatela 9. Espécies de Curatela 10. Exercício da Curatela 11. Cessação da Curatela 12. Conclusão 13. Bibliografia INTRODUÇÃO Tutela e Curatela são os dois institutos a que recorrem os…

intermediários (poder absoluto) e os que governam com a intermediação da nobreza (não absoluto porque é divido com os “barões”). b) Principados novos ( poder conquistado por quem não era príncipe) Entre os principados novos há quatro espécies: pela virtù (capacidade), pela fortuna (sorte), pela violência e com o consentimento dos cidadãos. -­‐ República: corresponde tanto à aristocracia quanto à democracia. Na…

1. PPA, LDO E LOA. São três leis que representam o planejamento e execução do orçamento público, materializando as políticas públicas federais. PPA- Plano Plurianual é o planejamento do chefe do poder executivo e aprovado como lei pelo legislativo para 04 anos, em que o gestor elabora nos primeiros 04 meses de seu mandato e encaminha para o legislativo que o aprova, começando a sua execução no 2ª exercício financeiro se prolongando até o 1º exercício financeiro do próximo mandato.…

ORGÂNICA DO PODER: “TRIPARTIÇÃO DE PODERES” Introdução O poder soberano do Estado é uno e indivisível, contudo, tradicionalmente, consagrou-se a expressão ‘divisão de poderes’ ou ‘separação de poderes’ para designar a repartição das principais funções governamentais (legislativa, executiva e judiciária), que passam a ser exercidas por diferentes órgãos estatais. 1. Teoria clássica da separação de poderes: Montesquieu Partindo do pressuposto aristotélico, de identificação do…

TUTELA Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder”. Já para Sílvio de Salvo Venosa a “tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não têm e que necessitam de proteção”. Caio Mário da Silva Pereira,…

NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA Resolução de exercícios Prof. Marcelo Adriano EDITAL 1. Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. 2. Orçamento Público: Conceito. Princípios orçamentários. Receitas e despesas extraorçamentárias. 3. Orçamento-programa: conceitos e objetivos. 4. Orçamento na Constituição Federal. 5. Competência interpessoal. 6. Administração de Recursos Materiais. 7. Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar, agir. …

Os tres poderes Não há, nem pode haver, Estado sem poder. Este é o principio unificador da ordem jurídica e, como tal, evidentemente, é uno. O exercício desse poder pelos órgãos estatais pode ser, todavia, diferentemente estruturado. Tanto pode ser ele concentrado nas mãos de um só órgão, como pode ser dividido e distribuído por vários órgãos. A unidade de exercício do poder, ou sua concentração coo se usa dizer, foi a sua primeira forma histórica. A monarquia absoluta é disso o exemplo classico