Exercicios Tributario Iii

contribuintes, autorizando e homologando diretamente sua implantação e atualização; III - a orientação ao contribuinte fornecida pelo Poder Público, na área tributária; IV - a elaboração de sugestões de aperfeiçoamento da legislação pertinente a assuntos relacionados à competência tributária municipal; V - a emissão de informações e de pareceres técnicos tributários ou fiscais em processos administrativos tributários; VI - a manifestação conclusiva sobre situação perante o…

Testes de Direito Tributário Assunto: 250 TESTES SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ÍNDICE | | |QUESTÕES DE CONCURSOS | | | |

SUMÁRIO: 1.Antigo Ativo Permanente Diferido 2.Extinção do Ativo Permanente Diferido 2.1Saldos não Reclassificados 3Gastos Pré-Operacionais e Pré-Industriais na Nova Contabilidade 4.Gastos Com Software na Nova Contabilidade 5.RTT – Regime Tributario de Transicão 5.1Situações Previstas na OPÇÃO pelo RTT 5.2Principais Alterações da Lei 11.638/2007 e Lei 11.941/2009 5.3Vigência do RTT 5.4Opção pelo RTT 5.5FCONT - Controle Fiscal Contábil de Transição 5.6Instrução…

Seminário III: DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Aluna: Caroline Silva Di Credico Questões: 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. Conforme o artigo 173 do CTN estabelece que a Fazenda Pública, sob pena de extinção do seu

ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Coordenadora local Nélida Cristina dos Santos Seminário III DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário…

não consegue conceituar o lançamento tributário de modo uniforme. Ora o lançamento é tido como uma espécie de procedimento, ou seja, é considerado como uma sequência de atos regrados tendentes à realização de um fim, outras vezes é tido como um ato administrativo (alguns casos até mesmo como uma norma jurídica individual e concreta). O certo é que lançamento não é um termo unívoco, admitindo vários sentidos conforme o contexto empregado. O Código Tributário Nacional em seu art. 142…

com/questoes/imprimir?ano_publicacao=&esfera=&area=&assunto=16977&organizadora=&car… Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Q88243 Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: PetrobrasProva: Contador BETA A obrigação tributária que NÃO pode ser objeto de repercussão indica que ela decorre de um imposto 02 a) aderente. b) direto. c) indireto. d) misto. e) superveniente. Q174728 Ano: 2008 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário MÓDULO: Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS RECIFE 2013 RESPOSTAS DAS QUESTÕES: Questão 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? De acordo com Houaiss1, a palavra sistema…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso Regular de Direito Tributário – 5° TURMA para o próximo concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou…

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO MATÉRIA: DIREITO TRIBUTÁRIO I Aluno RA Série Turma IMPOSTOS, TAXAS E CONRIBUIÇÃO DE MELHORIAS; FATO GERADOR, ELEMENTOS E CRITÉRIOS PROFESSOR: Passo Fundo-RS Junho de 2015. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo concluir as Etapas III e IV da disciplina de Direito Tributário em relação ao segundo bimestre, versando sobre a constitucionalidade dos tributos, limitação ao poder…