Izaias Moraes Mendes

CONTABILIDADE: DIFERIDO (ATIVO NÃO-CIRCULANTE) – EXTINÇÃO – PROCEDIMENTO

SUMÁRIO:
1.Antigo Ativo Permanente Diferido
2.Extinção do Ativo Permanente Diferido
2.1Saldos não Reclassificados
3Gastos Pré-Operacionais e Pré-Industriais na Nova Contabilidade
4.Gastos Com Software na Nova Contabilidade
5.RTT – Regime Tributario de Transicão
5.1Situações Previstas na OPÇÃO pelo RTT
5.2Principais Alterações da Lei 11.638/2007 e Lei 11.941/2009
5.3Vigência do RTT
5.4Opção pelo RTT
5.5FCONT - Controle Fiscal Contábil de Transição
5.6Instrução Normativa RFB 949, de 16.06.2009 - DOU de 17.06.2009
5.7Instrução Normativa RFB 1.023, de 12.04.2010 - DOU de 13.04.2010
1 ANTIGO ATIVO PERMANENTE DIFERIDO
Conforme as regras vigentes antes da edição da Lei 11.638 de 2007 e Lei 11.941 de 2009, regulamentada para as PMEs – Pequenas e Medias Empresas pela Resolução CFC 1.255 de 2009 que aprovou a NBC TG 1.000, a estrutura mínima requerida para o Plano de Contas incluía o DIFERIDO como sub-grupo do Ativo Permanente.
Classificavam-se no Ativo Permanente Diferido as despesas pré-operacionais, despesas pré-industriais e os gastos de reestruturação que contribuíam, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que não configuravam tão-somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional.
Lei 6.404 de 1976
SEÇÃO III
Balanço Patrimonial Grupo de Contas
Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.
§ 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:
I – ativo circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 2º No passivo,