Exercicios Eca

INTRODUÇÃO A Adoção, sob a égide da Lei n.º 12.010, sancionada em 03 de agosto de 2009. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adoção é um instituto importante no Direito de Família, pois é por meio dela que se dá efetividade e aplicação ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, pautado na Constituição Federal de 1988. O estudo se faz importante, pois visa tratar das questões atinentes às alterações sobrevindas com a nova Lei de Adoção, uma vez que tais…

dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Em perfeita harmonia com o disposto na Constituição Federal, o artigo 4º do ECA reza: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à…

Adolescente (ECA), bem como do Código Penal atual frente a este problema. O autor, após abordar o vértice psiquiátrico, propõe a extinção do artigo 121 do ECA, bem como outras medidas substitutivas. Segundo o Código Penal, a Constituição, a Lei de Segurança Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. A lei de nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O…

Portaria 3.214/78, com alterações posteriores. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente, conforme prevê artigo 192 da CLT, conforme dispõe a item 15.2 da NR-15 - Portaria 3214/78. I - O exercício de trabalho em condições…

atividades desenvolvidas estão inseridas através de artes cênicas, visuais, danças, inclusão digital que possibilita a capacitação e qualificação profissional. Visando por em prática todos os direitos da criança e adolescente segundo a lei 8069, que é o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente de 1990). A peculiaridade desse desenvolvimento social se remete ao estado, no qual o mesmo não consegui suprir sozinho as necessidades da população, pois a demanda é grande. Sendo…

Política da criança e do adolescente A criança e o Adolescente – ECA No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonadas era atribuída a entidades da igreja e as irmandades de misericórdia, a exemplo da Europa, com caráter assistencialista ou benemérito, de sentido caridoso. No início do período colonial, além dos filhos de colonos, muitas crianças indígenas integravam=se ao sistema de catequese dos jesuítas, quando…

estabelecendo, também, que essa proteção (integral) à criança e ao adolescente deve ser levada a efeito com absoluta prioridade. O Estatuto foi fruto da necessidade da criação de uma Justiça especializada para a criança e adolescente, com a introdução do ECA. O ECA, portanto, prevê um tratamento diferenciado para os adolescentes infratores, classificando-os como pessoas especiais de direitos, procurando garantir que sua formação seja sólida e harmoniosa perante a sociedade, garantindo…

Pontos Positivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA garante que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.Todos/as são sujeitos de direitos e devem viver a infância como crianças, sendo protegidos/as e tendo seus direitos garantidos com igual acesso. O estatuto coloca o Brasil em posição de…

1 INTRODUÇÃO Meu objetivo nesse trabalho será mostrar um pouco sobre OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ECA). Vou falar um pouco de como eram tratadas as crianças antigamente e mostrar um pouco das mudanças que ocorreram do anos 1500 até os dias atuais. Na época já citada anteriormente as crianças eram tratadas como “mini adultos”, era uma vergonha uma mulher

seus fatores determinantes para o tal ocorrido. Tendo assim, com o objetivo central colaborar como um aporte de conhecimento aos leitores e aos profissionais que lidam com esse tipo de trabalho no seu exercício da profissão. Contudo, neste trabalho é de suma importância ressaltar as medidas que o ECA propõe sobre os casos de violência contra criança e adolescente, uma outra importância contida neste trabalho é o Movimento Feminista que lutaram diante uma época em defesa das mulheres,…