Exercicios Codigo Da Estrada

------------------------------- 3 1.6 - Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço? -- 3 1.7 - Aplicação da lei e fins sociais. ------------------------------------------------------------------- 4 1.8 - No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada? - 4 1.9 - Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei? --------------------- 4 CAPÍTULO II 2 – CÓDIGO CIVIL (DAS PESSOAS)…

“DIREITO DE EXERCÍCIO DE CULTO RELIGIOSO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA” No Brasil, a liberdade de culto religioso é garantida, mas esse exercício deve ser racional, não podendo ultrapassar as limitações do direito de vizinhança. O texto apresenta uma análise dos conflitos entre os direitos de vizinhança (previstos no Código Civil) e a liberdade pública (Cláusula Pétrea) do direito de fé e manifestação religiosa. Partindo de um caso concreto, têm-se a análise de um conflito envolvendo…

saúde, educação, saneamento básico e segurança pública. IV. O exercício regular do poder de polícia não constitui uma atividade do Poder Executivo. Estão corretas somente as afirmativas:Escolher uma resposta. d. I, II e III. 3 - A exigência de alvará de funcionamento junto ao Poder Público Municipal como condição para a abertura de um estabelecimento comercial constitui prerrogativa do Poder:Escolher uma resposta. e. Executivo e exercício regular do poder de polícia. 4 - Além da…

atual A história do trânsito brasileiro inicia com seu próprio descobrimento, pois sempre esteve presente em nossa rotina, embora de maneiras diferentes3. Os primeiros veículos de que se tem conhecimento foram os de tração humana ou animal, as estradas eram de chão batido, desenhadas conforme o terreno. Pode-se dizer que a era automobilística nasceu no Brasil no dia 25 de novembro de 1891, quando desembarcou no porto de Santos, do navio Portugal, o primeiro carro importado,…

parcialmente público e parcialmente privado. Com efeito, embora a classificação adotada pelo código civil abranja três modalidades de bens, quanto ao regime jurídico existem apenas duas. Com relação aos bens de uso comum e de uso especial, não existe diferença de regime jurídico, pois ambos estão destinados a fins públicos; essa destinação pode ser dos bens (como ocorre com os rios, estradas, praças ruas), ou pode decorrer da administração para realização de atividade que vai…

uso comum do povo : Os bens de uso comum são aqueles que podem ser utilizados por todos (res communis omniurn). Tais bens são acessíveis a qualquer pessoa, tais como a praia, ruas, praça, estrada, mares, etc. São inalienáveis. Art. 99, I CC: São bens públicos de uso comum do povo, tais como rios, mares, estrada, ruas e praças. O artigo 10, da Lei 7.661, de 16 de maio de 1988, afirma que "as praias, são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco…

. , que desde 03 de março de 2000, utiliza a única estrada de acesso à propriedade como servidão de passagem, haja vista não existir outro caminho para acesso a sua propriedade. Necessário se faz esclarecer que no local existe há muitos anos uma velha estrada, servidão de trânsito, que já se perdura há mais de 25 anos, controlada por porteira, sendo a única forma do autor ter acesso à via pública, se não passando por esta estrada, como dito, passando nos fundos da propriedade de .

execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os cidadãos. III. Uma atribuição fundamental do Poder Executivo é a prestação de serviços públicos, tais como serviços de saúde, educação, saneamento básico e segurança pública. IV. O exercício regular do poder de polícia não constitui uma atividade do Poder Executivo. Estão corretas somente as afirmativas: a. I e IV. b. I, II e IV. c. II, III e IV. d. II e III. e. I, II e III. Resposta: II e III. 3) A exigência de alvará…

Conteúdo A. O QUE É CONSIDERADO UM ‘VELOCÍPEDE’ PELO CÓDIGO DA ESTRADA? Confira: Pelo Artigo 112: Velocípede é o veículo com duas ou mais rodas accionado pelo esforço do próprio condutor por meio de pedais ou dispositivos análogos. Velocípede com motor é o velocípede equipado com motor auxiliar eléctrico com potência máxima contínua de 0,25 kW, cuja alimentação é reduzida progressivamente com o aumento da velocidade e interrompida se atingir a velocidade de 25 km/h, ou antes, se o…

elemento do Estado é: Resposta: A soberania QUESTÃO 3 - A exigência de alvará de funcionamento junto ao Poder Público Municipal como condição para a abertura de um estabelecimento comercial constitui prerrogativa do Poder: Resposta: Executivo e exercício regular do poder de polícia QUESTÃO 4 - Além da estrutura federativa e da divisão dos poderes do Estado em Legislativo, Executivo e Judiciário, a Constituição também veicula os direitos humanos fundamentais. Entre esses direitos…