Exercicios Cna

Contas disponibiliza a presente publicação, de caráter pedagógico, com o intuito de auxiliar os membros dos conselhos municipais de assistência social, dos conselhos municipais do idoso e das instâncias de controle do Programa Bolsa Família no exercício de suas atribuições. A utilização dos procedimentos sistematizados nesta edição possibilitará aos conselhos uma atuação mais efetiva, contribuindo, assim, para a melhoria da gestão dos recursos públicos, fundamental para o…

final de 1993 * A criação do Conselho Nacional de Assistência Social surgem após a apuração do escândalo tratado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Anões do Orçamento * O envolvimento do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), atual CNAS, pelas vias das subvenções sociais. Período da concepção focalista da Assistência Social (1994 a 2002): *Marcado mais explicitamente pela doutrina neoliberal, proposição de natureza econômica, mas que traz em seu bojo redefinições das…

reclamado ao pagamento da Contribuição Sindical Patronal relativa aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2012, as quais, segundo alega, é de caráter compulsório, disciplinada e estabelecida nos artigos 578 a 610 da CLT. Assim, intenta a presente ação, pretendendo o recebimento da contribuição com os acréscimos legais. Contudo, data maxima venia, a ação não prospera, senão vejamos. II- PRELIMINARMENTE: a) PRESCRIÇÃO (exercício 2008) Diz o artigo 174 do CTN, CTN, in verbis que “a ação…

políticas setoriais, financiamento para assegurar recursos para garantir a política social, participação e controle social no SUAS, igualdade e universalização de direitos. Esse trabalho foi desenvolvido através de pesquisas em arquivos e acervo da CNAS do MDS. Controle Social da Política Nacional de Assistência Social Desde 2002 o governo brasileiro realizou várias Conferências Nacionais de Assistência Social. Datas de Realização de cada…

importante campo de trabalho de muitos assistentes sociais. Após a aprovação da LOAS, o CFESS continuou lutando arduamente para sua implementação: entrou com ação judicial para que o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS fosse instituído em 1994, participou de cinco gestões no CNAS, representando o segmento dos trabalhadores, e elaborou e publicitou diversas manifestações em defesa do cumprimento da LOAS e, mais recentemente, do SUAS; Em todos os Estados brasileiros, os CRESS…

cofinanciamento, SISC e concepção e organização do serviço propriamente dito. Desta forma, tomou-se a iniciativa de organizar um compilado de dúvidas frequentes e de orientações consideradas importantes. A RESOLUÇÃO Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 do CNAS dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, assim como as…

ações da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, nas populações quilombolas. Gostaria, ainda, de destacar a contribuição das seguintes pessoas : Marcia Maria Biondi Pinheiro, Presidente do CNAS à época da criação do GT, Silvio Iung, Presidente atual do CNAS, Cláudia Saboia, Secretária-Executiva do CNAS e Aidê Cançado de Almeida, Diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, dos quais o GT recebeu todo o apoio. Cristiano Borges,…

Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) § 2o São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do…

A Economia Política da África do Sul contemporânea e o “descaso” com a questão da AIDS Marina Gusmão de Mendonça[1] Resumo: As eleições de 1994, que deram ao Congresso Nacional Africano (CNA) ampla maioria e levaram Nelson Mandela à Presidência da África do Sul, simbolizavam, aparentemente, a vitória final da luta contra o odioso regime de minoria branca. As esperanças, portanto, eram enormes. Contudo, passados mais de dez anos do fim do apartheid, o que se vê é o…

primeira de caráter permanente, por meio da criação de conselhos do três níveis de governo; a segunda pela realização da Conferência Nacional de Assistência Social de convocação obrigatória a cada dois anos, o que resulta material que influinciará o CNAS na aprovação de política nacional e também em outras decisões. (AGUIAR 2012). 3.2 POLÍTICA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Aprovada em 2004, pelo Conselho Nacional de Assistência Social, a PNAS representa o cumprimento das…