Apresenta O Representa O E Representatividade

REUNIÃO AMPLIADA CONSELHO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DATA: 13 e 14 de abril de 2009

Tema

Participação e controle social: Interfaces necessárias para a concretização do SUAS

REPRESENTAÇÃO E REPRESENTATIVIDADE:
DILEMAS PARA OS CONSELHOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

∙Ementa: Discutir questões relativas às formas de representação existentes junto aos conselhos de assistência social, problematizando as limitações e apontando novas possibilidades de maior representação social no âmbito nacional e local.

CONCEPÇÃO DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL !!

REPRESENTAÇÃO E
REPRESENTATIVIDADE NO CONTROLE
SOCIAL

“Na trajetória da construção da assistência social como política pública, pode-se caracterizar quatro grandes períodos”, seguindo o caderno de texto.
Autores:

∙ José Antônio Moroni e
∙ Márcia Maria Biondi Pinheiro

Período pré Constituição de 88 e processo constituinte
• A construção do conceito de Seguridade Social
• A definição da assistência como uma política pública, portanto, direito do cidadão e dever do Estado.
• No âmbito da disputa política e teórica foi o momento do enfrentamento do PRIMEIRO DAMISMO (caracterizado pelas secretarias de bem-estar social e as primeiras damas no comando), • Da fragmentação (várias ações tidas como de assistência social em vários órgãos), do caráter não público da assistência social, do assistencialismo e, principalmente, do entendimento de que a assistência social não é fruto da bondade e da caridade dos que tem para com os que não têm.

Período do “limbo” da assistência social (1989-1993):
* Ocorre no pós constituinte, onde nada se implantou dos princípios constitucionais,
* Ganhando força à concepção antiga de assistência social com o fortalecimento político da Legião Brasileira de Assistência (LBA) e o veto completo pelo presidente Collor da primeira Lei Orgânica de Assistência So-cial.
*As condições políticas para a aprovação da Loas no final de
1993
* A criação do Conselho Nacional de Assistência Social surgem após a