Exegese De Marcos 11

funcionamento, salvo para as causas urgentíssimas e por via de liminares, fechados por mais de dois meses durante o ano ( de 20 de dezembro a 31 de janeiro, de 2 de julho a 31 de julho, quarta, quinta e sexta-feira da Semana Santa, dias 1 e 2 de novembro, dias 11 de agosto e 8 de dezembro, etc.). O homem comum não compreende essa distorção: o comércio trabalha até aos domingos, a indústria funciona, os hospitais estão abertos, as vias de lazer estão disponíveis, o homem do táxi está a…

artigo 618, I, do mesmo Diploma Legal. Nesse compasso, princpio assente, na doutrina e jurisprudncia, que no se pode iniciar ou prosseguir com uma execuo que no preenche todos os requisitos legais (MARCOS VALLS FEU ROSA, Exceo de pr-executividade, Porto Alegre Srgio Antnio Fabris Editor, 1996, p. 11). (Grifo Nosso) Sob este aspecto que a prtica de qualquer ato no processo de execuo somente deve ser ordenada quando se certificar o juiz que esto presentes todos os requisitos para…

é formada por um conjunto de valores que compõem o seu patrimônio, podendo ser objeto de lesões, em decorrência de atos ilícitos. A constatação da existência de um patrimônio moral e a necessidade de sua reparação, na hipótese de dano, constitui marco importante no processo evolutivo em nosso ordenamento jurídico. O ato lesivo afeta a personalidade do indivíduo, sua honra, sua integridade psíquica, seu bem-estar íntimo, suas virtudes, enfim, causando-lhe mal-estar ou uma indisposição…

realizada sobre seus bens (ver itens 41 a 44, adiante), bem como intimada para que comparecesse a sessão de conciliação, conforme consta no teor do mandado juntado a fls. 11 dos autos. 10. Dessa forma, não foi oportunizada à Embargante a faculdade de efetuar o pagamento em 24 (vinte e quatro) horas ou oferecer bens à penhora. 11. Essa prática, de ser ordenada em primeiro momento a penhora de bens do executado, em detrimento da faculdade que possui o devedor de pagar ou escolher os bens…

forais. Referem-se apenas e muito sucintamente os passos mais salientes da reforma. Em Carta Régia de 7 de Março de 1810, enviada do Rio de Janeiro, dá-se conta de que fora ordenado aos governadores do Reino que se ocupassem dos meios "com que poderão minorar-se ou suprimir-se os forais, que são em algumas partes do Reino de um peso intolerável". Volvido cerca de um ano, no dia 12 de Março de 1811, a Regência, pela mesa do Desembargo do Paço, manda expedir ordens para que os corregedores…

origem aos tecidos do feto. Após o período de gestação surge um indivíduo com patrimônio genético idêntico ao do doador da célula somática. Ilustração de Sirio J. B. Cançado para o suplemento especial clonagem da pesquisa fapesp nº 73, de março de 2002 A Clonagem "Terapêutica" é um procedimento cujos estágios iniciais são idênticos a clonagem para fins reprodutivo, difere somente no fato do blastocisto não ser introduzido em um útero. Ele é utilizado em laboratório para a…

portador de deficiência visual – CID H54.4 – VISÃO MONOCULAR, bem como, a concorrer as vagas reservadas aos portadores de deficiência, conforme Cartão informativo (doc. 05) e e-mail (doc.06). 4 - O Impetrante foi classificado na 7ª (sétima) colocação, das 11 (onze) vagas reservadas aos portadores de deficiência (conforme item II do Edital 001/2007 – doc. 04), para o cargo de técnico judiciário PJ-III, conforme publicado em 20/06/08 no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (doc. 07).…

OLHO/FE/UNICAMP e líder do Grupo de Estudos em Filosofia e Imagens GEFI/UNIT. gscareli@yahoo.com.br 2 1 cualitativo, donde nuestro primer paso fue decupar la película, analizar sus escenas, y analizar los capítulos del libro en paralelo. El marco teórico fue la obra de autores que tratan el tema de la imagen, el cine y la literatura. Consideramos importante el desarrollo de estudios en el ámbito de la educación y la estética visual con el finalidad de provocar una reflexión…

REJEITADA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CONTRATO DE ADESÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE ADERENTE CONSTATADA. ELEIÇÃO DE FORO QUE DIFICULTA O SEU ACESSO À JUSTIÇA E O EXERCÍCIO DO SEU DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA CLÁUSULA RECONHECIDA. EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 112 DO CPC. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO QUE SE IMPUNHA. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento n. 2011.078656-8, de Itajaí, rel. Des. Soraya Nunes Lins). Dito isso, ante os fundamentos demonstrados, deve…

jurídicas. (Pessoa jurídica: das penas aplicadas e dosimetria. in: Revista de Direito Ambiental. ano 11. n. 42. São Paulo: RT, abr-jun/2006. p. 76). Não fosse apenas isso, é de se anotar que as pessoas jurídicas, em sua maioria, são as grandes agressoras do meio ambiente, devido ao seu poder econômico e ao potencial destrutivo que detém, o que justifica a penalização. Nesse sentido, leciona Marcos André Couto Santos: É assim iniludível cometerem as pessoas jurídicas, na atualidade,…