Exegese De Marcos 11

contribuintes a adesão até o dia 15 de setembro de 2006, o parcelamento especial de débitos junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À exegese do Direito Tributário a responsabilidade tributária está relacionada à obrigação tributária. A submissão ao fisco só acontece em razão de um dispositivo legal expresso que obriga o contribuinte ou responsável que está relacionado ao…

DIREITO PENAL CANÔNICO-------------------------------------------------------------9 7- PERIODO HUMANITÁRIO----------------------------------------------------------------10 8 - ESCOLAS PENAIS CLÁSSICAS POSITIVAS----------------------------------------11 9- ESCOLAS TÉCNICAS JURÍDICA--------------------------------------------------------12 1 INTRODUÇÃO Inegavelmente existe uma importante…

preliminar n. 03/2006, posteriormente convertido no inquérito civil n. 01/2006. 3. Numa primeira oportunidade constatou-se que o aluno da FIP TADEU BORTONE BOCH viu retido documento indispensável à sua transferência para outra instituição de ensino (f. 11), o que motivou a interferência do MINISTÉRIO PÚBLICO. 4. Pela mesma situação passaram ainda os alunos da FIP TAINÁ CARPES (f. 20), ANTÔNIO CARLOS VIEGAS DE FREITAS (f. 54), SUZANE LAIS DE FREITAS (f. 79) e GISELE RUFINO (f. 105) e…

legitimidade concorrente para a execução da verba honorária" (AgRg no REsp 846.312/RS, Rel. Min. LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJ 30/10/06). PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO PELA PARTE AUTORA. LEGITIMIDADE. LEI N. 8.906/94, ART. 23. EXEGESE. I. Os honorários advocatícios pertencem ao advogado, que pode executá-los autonomamente se o desejar, fato, todavia, que não subtrai a faculdade de a cobrança ser intentada em nome da própria parte que o causídico vem representando…

acontecer nos momentos de crise, radicalize-se no extremo oposto. Nesse caso, quando a corrente liberal dava seus últimos passos, já encontramos o ensaio de um novo movimento bastante reativo ao primeiro. É a chamada reação fideísta, que tem como marco inicial uma conferência bem repercutida, proferida por Martin Kähler, no ano de 1892, sob o título O Jesus que chamam histórico e o Cristo da verdadeira história: o bíblico. A crítica de Kähler consiste em apontar os limites da…

.................................................7 3.2 JUIZO INVESTIGATIVO..............................................................................9 3.3 PERPETUIDADE DA LEI E O SABADO.................................................11 3.4 A NATUREZA DE JESUS............................................................................13 3.5 O SONO DA ALMA.....................................................................................14 3.6 A…

excepcional. (p.36, 1977) A homossexualidade teve seus primeiros sinais em um tempo muito antigo da história do homem, seus primeiros registros, conforme apontado por Daniel e Baudry (1977), foi no ano de 2.500 anos a.C. em escritos da III 11 dinastia egípcia, porém o principal registro sobre homossexualidade da era antiga foi no ano de 2.000 a.C. com o relato de combate do deus Seth contra o deus Hórus. Os primeiros registros sobre homossexualidade são quase tão antigos…

elementos de prova nele contidos (medida cautelar de busca e apreensão, interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário etc.); c) submete-se a estreito acompanhamento do Poder Judiciário e do Ministério Público. Na mesma linha, afirma Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, que o inquérito policial contém atos processuais praticados por delegação. Segundo ele, no inquérito há atos que se transmitem, definitivamente, à instrução criminal. Assim, a decisão judicial que recebe a denúncia ou a queixa,

DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Considerações Iniciais sobre a Hermenêutica 5 2.2 Instituto de Hermenêutica Jurídica 5 2.3 Alteridade 6 2.4 As interpretações segundo a Hermenêutica 7 2.4.1 Interpretação Teleológica 7 2.4.2 Interpretação Sociológica 10 2.5 Equidade 11 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar a Hermenêutica Jurídica sob a ótica do artigo 5o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), além de fazer um…

reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica causada (STF, 2ª Turma, HC 84.412/SP, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, DJ 19/11/2004). Cita-se também: CRIME - INSIGNIFICÂNCIA - MEIO AMBIENTE. Surgindo a insignificância do ato em razão do bem protegido, impõe-se a absolvição do acusado. (STF, Tribunal Pleno, AP 439/SP, relator Min. Marco Aurélio, julgamento 12/06/2008). Finalizando, é imperativo que o princípio da insignificância atue no âmbito do Direito…