Socio gerente responsabilidade

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  • Publicado : 18 de abril de 2012
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entre pessoa natural e pessoa jurídica, assim como as sociedades por quotas de responsabilidades são alguns dos aspectos geradores de questionamentos e impasses na matéria.

A caracterização do não pagamento de tributo como infração legal capaz de gerar tal obrigação é outra fonte de discórdia entre os estudiosos e juristas, em cada caso deveriam ser verificados de acordo com o prejuízocausado pelo seu descumprimento.


A discordância sobre a aplicabilidade do redirecionamento da execução fiscal aliada ao aumento crescente nos valores dos impostos devidos pelas pessoas jurídicas brasileiras, fazendo com que as mesmas sejam cada vez mais incapazes de arcar com suas obrigações tributárias, fomentam e enaltecem a importância sobre um estudo detalhado e imparcial sobre atemática a ser destrinchada.


O presente estudo de desenvolveu através de análise de artigos de revistas, pesquisa de artigos publicados na internet, estudo de livros dos nossos principais doutrinadores sobre o tema, bem como dá análise do posicionamento dos nossos tribunais superiores, observando sua posição acerca do tema, sua divergência quanto a matéria a sua mudança de posicionamento aolongo do tempo.





CAPÍTULO I OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS






1 1. Noções gerais


A economia brasileira na última década foi alvo de inúmeras notícias animadoras no tocante a seu crescimento. A estabilidade monetária, a redução do risco Brasil, o controle do dólar foram, dentre outros, fatores que motivaram a abertura de novas empresas no país. Milhares de brasileirosimbuídos do espírito empreendedor lançaram-se no mercado com a expectativa de alcançar seu sustento como empresários.


Segundo dados estatísticos do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística[1], cerca de 470.000 empresas são abertas anualmente no Brasil. Uma pesquisa realizada pelo SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa mostra que 50% (cinqüenta porcento) das empresas brasileiras encerram suas atividades com até dois anos de existência, 56,4% (cinqüenta e seis inteiros e quarenta centésimos por cento) com até três anos e 60% (sessenta por cento) até quatro anos após terem sido abertas. Podemos concluir que abrir um negócio próprio no Brasil é bastante arriscado. Apesar do alto risco e das dificuldades, o brasileiro continua sendo um povo comperfil empreendedor.


A pesquisa "Estatísticas do Cadastro Central de Empresas", divulgada pelo IBGE[2], que teve como referência o ano de 2001, mostrou que para cada dez empresas criadas no país, sete são fechadas, desta forma no referido ano foram criadas 716.604 (setecentas e dezesseis mil, seiscentas e quatro) empresas e fechadas 529.587 (quinhentas e vinte e nove mil, quinhentas eoitenta e sete) empresas, o que, mesmo assim gerou um saldo positivo de 187.017 (cento e oitenta e sete mil e dezessete).


Essa triste realidade, segundo informações do SEBRAE[3], se deve em grande parte ao elevado valor de impostos pagos pelos empresários brasileiros. Inúmeras empresas, importantíssimas em seu papel de fonte geradora de empregos, riquezas e desenvolvimento nacional,vêem grande parte de seu lucro direcionado ao pagamento de tributos. Tal situação é cíclica, pois impede novos investimentos, torna estagnada a atividade empresarial e dificulta alavancar as atividades empresariais das empresas em funcionamento, e das demais que por ventura seriam abertas.


Algumas medidas foram tomadas para auxiliar as empresas no tocante a carga tributária. O principalmecanismo de apoio às micro e pequenas empresas encontra-se no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES instituído pela Lei nº. 9.317, de 5 de dezembro de 1996, revogada pela Lei Complementar n°123 de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o chamado Simples Nacional ou o Super Simples.


Faz-se necessário informar...
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