A solicitadoria

1. Índice 1. Índice 2 2. Introdução 2 3. Desenvolvimento 2 3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SOLICITADOR 2 3.2 A SOLICITADORIA CONTEMPORANEAMENTE 12 3.2.1 Procuradoria 12 3.2.2 Assessoria jurídica 12 3.2.3 Consultoria jurídica 13 3.2.4. Mandato judicial 13 3.2.5 O Solicitador Generalista 13 3.3 ÉTICA E DEONTOLOGIA 15 3.3.1 A Ética 15 3.3.2 – Ética na Profissão 16 3.3.3 – Ética Profissional 16 3.3.4 – Deontologia 16 3.3.5 – Código de Ética Profissional 17 3.3.6 – Dever Prima Facie 17 3.3.7 – Regra de Ouro 18 4. Conclusão 18 5. Bibliografia e Netografia 18 2. Introdução Neste trabalho procuraremos abordar uma evolução histórica da solicitadoria em Portugal, passando por descrever as funções da solicitadoria na actualidade e terminando com uma tentativa de explanação de ética e deontologia, mais especificamente a ética e deontologia profissional. 3. Desenvolvimento 3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SOLICITADOR A solicitadoria em Portugal foi, desde os primórdios, profundamente marcada pelo Direito Romano e pela Igreja. Para exercer a solicitadoria era preciso ser homem de bem (não ter “má fama”). 1174 Reinado de D. Afonso Henriques (1143-1185) A primeira menção com referência à profissão surge em 1174 com o nome "VOZEIRO", figura que era indistinta nas funções de Solicitador e Advogado. Solicitador era, pois, aquele que nos tribunais alegava as razões dos litígios e emprestava a sua voz (vozeiro) aos que não sabiam defender-se. A…

Solicitador Solicitador, em Portugal, é um profissional liberal, licenciado em Solicitadoria ou em Direito, que exerce o mandato judicial e presta consulta jurídica. Ao Solicitador compete representar, aconselhar e acompanhar os cidadãos e as empresas, junto dos órgãos da administração pública, dos tribunais, ou quaisquer outras entidades ou instituições públicas ou privadas, com vista à defesa dos direitos que lhe forem confiados. O Solicitador, enquanto representante do cidadão e das…

CPIInstituto Politécnico do Cávado e Ave Escola Superior de Gestão EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO CPI RECOMPENSAS E DENOMINAÇÕES DE ORIGEM E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS 6.1. Artigos 274.º, 275.º, e 307.º do CPI – Introdução das novas tecnologias da informação e comunicação Licenciatura em Solicitadoria [Escrever texto] Cláudio Serra, aluno nº 4097 Trabalho realizado para a cadeira de Direito Comercial Página 1 Guimarães, 2009 Evolução Legislativa do CPI Recompensas e denominações…

Ciências Socioeconómicas O Curso de Ciências Socioeconómicas procura promover o aluno de um conjunto de saberes e conhecimentos que lhe possibilita o conhecimento e a compreensão do mundo contemporâneo e dos seus principais problemas socioeconómicos. Destina-se a alunos do 9º ano de escolaridade ou a alunos com equivalência ao 9º ano de escolaridade, desde que tenham realizado exame às disciplinas de Português e Matemática. Garante um diploma equivalente ao Ensino Secundário e…

.................................................................................... 8 A Solicitadoria no último Século ......................................................................................... 12 BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................ 15 Página |3 Introdução Por decisão do Conselho Geral, veio o I Fórum de Jovens Solicitadores a ser integrado no âmbito da Formação…

CURSO DE SOLICITADORIA CONTABILIDADE GERAL 1º SEMESTRE ANO ESCOLAR 2011/2012 RELATÓRIO DE CONTAS DA GALP ENERGIA • Apresentação da Galp. Quais os seus produtos e serviços • Ramo da sua actividade • Qual a importância da sua actividade económica e o impacto para o país • Qual o tipo de contabilidade da Galp Diana Ribeiro nº3431 e Marisa Guimarães nº3420 2 CURSO DE SOLICITADORIA CONTABILIDADE GERAL 1º SEMESTRE ANO ESCOLAR 2011/2012 Em 1976, a Petrogal inicia os estudos…

Qual o entendimento que encontram para a existência do normativo do artigo 185º do Estatuto da Câmara dos Solicitadores? A reabilitação é o processo pelo qual uma determinada pessoa passa após o cumprimento de uma sanção disciplinar. Através deste processo a pessoa é reintegrada na sociedade, ou no grupo social recuperando assim a plenitude dos seus direitos para o exercício de uma actividade profissional, ou os seus direitos de cidadão. Na classe profissional da Solicitadoria,…

Disciplinar – Exclusivo da Câmara de solicitadores (artigo 132º - Estatutos). Nº1 Os solicitadores estão sujeitos ao poder disciplinar exclusivo dos órgãos da câmara, nos termos previstos no presente estatuto e nos respectivos regulamentos. Nº.2 Durante o tempo de suspensão da inscrição, o solicitador continua sujeito ao poder disciplinar da Câmara Nº. 3 O cancelamento da inscrição não faz cessar a responsabilidade disciplinar por infracções anteriormente praticadas. Princípios…

LICENCIATURA EM SOLICITADORIA NOTARIADO 1. A FUNÇÃO NOTARIAL A função notarial constitui um “ramo de direito” que desempenha, na vida real, um importante papel social: por aí passa o enorme tráfego das mais importantes decisões de direito privado. O Código do Notariado tem uma função essencialmente “adjectiva” que o aproxima dos códigos de processo. A matriz da função notarial é naturalmente, a lei civil, designadamente o Código Civil. O notariado português integra-se no sistema…

Integra o direito das obrigações, direito administrativo e direito processual. Conjunto de normas que regulam, o nascimento, o desenvolvimento, a extinção da obrigação tributária que resulta da verificação dos pressupostos legais e da aplicação das normas tributárias. O direito fiscal é um ramo do direito público, os fins prosseguidos por este são fins públicos e interesses colectivos, e quanto à posição dos sujeitos são sempre entes públicos. O sujeito activo do ente fiscal não é…