Etica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 48 (11762 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Dr. José Miguel Coelho Nunes
jmn@estgf.ipp.pt
nunesjm@sapo.pt


1ª. Aula 02.03.2007

Sumários:

1. APRESENTAÇÃO. EXPOSIÇÃO DO PLANO DA DISCIPLINA.
2. BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO À DEONTOLOGIA.
3. Noções gerais. -A autoridade Profissional, o valor da confiança e a deontologia

||
| |

Bibliografia:

- Decreto-lei 88/2003 de 26 de Janeiro

- Lei 49/2004 de 24 de Agosto

- Deontologia Profissional do Advogado, Noções Elementares, Orlando Guedes da Costa,4ª.ediçao, 2006, Almedina


- www.solicitadoria.net

- Carta Deontológica dos postulados europeus de justiça














2ª. Aula 09.03.2007

Sumários:

1. A essencialidade da deontologia na formação do solicitador e condição para a dignificação e defesa da sua actividade profissional.
2. A DEONTOLOGIA; Natureza ético-jurídica das normas deontológicas.
3. Osdeveres gerais de conduta.
4. Os princípios deontológicos, da elevada consciência moral, da independência, da probidade e decoro profissional e da urbanidade


Deontologia – É o conjunto de normas com conteúdo ético e jurídico destinados a regular o comportamento profissional e cívico do solicitador tendo em conta a dignificação da câmara de solicitadores, do interesse público da profissão eutilidade pública.

Profissão Intelectual – Actividades exercidas com base em conhecimentos técnicos, adquiridos através de métodos científicos geradores dos valores de confiança, proporcionado por quem tem autoridade para exercer com acesso e exercício regulamentos em função do seu interesse publico e função social, com subordinação a um código deontológico e sujeito a um poder disciplinar.Poder Disciplinar – Exclusivo da Câmara de solicitadores (artigo 132º - Estatutos). Nº1 Os solicitadores estão sujeitos ao poder disciplinar exclusivo dos órgãos da câmara, nos termos previstos no presente estatuto e nos respectivos regulamentos.
Nº.2 Durante o tempo de suspensão da inscrição, o solicitador continua sujeito ao poder disciplinar da Câmara
Nº. 3 O cancelamento da inscrição não fazcessar a responsabilidade disciplinar por infracções anteriormente praticadas.

Princípios Reguladores da solicitadoria

1. Valor da confiança
2. Independência absoluta
3. Desinteresse profissional
4. Probidade ( probo = idóneo)
5. Dever de confidencialidade
6. Imperativo categórico da elevada consciência moral

Nota: em momento algum, ocliente do solicitador deve ter dúvidas sobre a capacidade técnica deste, todavia deve igualmente observar se o solicitador cumpre os princípios anteriormente referidos.
Princípios Reguladores da solicitadoria






Confiança – Do facto de estarem organizados em conjunto resulta para os profissionais um manancial de confiança, considerando que socialmente fazem parte de uma determinadaorganização, a quem é reconhecida competência técnica e por consequência, aos seus membros. Assim, o reconhecimento técnico confere uma autoridade profissional à pessoa que os adquiriu (profissional) donde emerge o valor da confiança. Irá estar assim o profissional provido de um valor de confiança reconhecido à organização de que faz parte, valor esse que deverá ser mantido e preservado a todo o custono exercício da sua profissão, sob pena de ver esse valor de confiança afectado.

Independência – Comum a todas as profissões liberais e científicas. Ao profissional inscrito numa determinada organização ou associação (no nosso caso Câmara dos Solicitadores) é reconhecido autonomia científica e técnica. Quando esta autonomia seja afectada deve o solicitador renunciar de imediato ao mandato,...
tracking img