Evolução Histórica Da Legislação Ambiental No Brasil E No

ganhos, através do aumento de competitividade dos agentes econômicos. Sendo essa medida uma das estratégias para modernizar e tornar competitiva a economia brasileira, pois visa reduzir o chamado custo Brasil. Nesse sentido Bertaglia(2006) assevera: “As perspectivas futuras do transporte no Brasil dependem do sucesso dos programas de privatização, dos investimentos em novas ferrovias, da necessária recuperação das rodovias e da modernização dos portos.”(BERTAGLIA,2006) “...o processo…

Capa Marise Ferreira Machado Fotografia da Capa Cristiane Rose Duarte Copyright@2010 dos autores Cadernos PROARQ Av. Pedro Calmon, 550 - Prédio da Reitoria, sl.433 Cidade Universitária, Ilha do Fundão CEP 21941-901 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil Tel.: + 55 (21) 25981661 - Fax: + 55 (21) 25981662 Website: http://www.proarq.fau.ufrj.br E-mail: secretaria.proarq@gmail.com Ficha Catalográfica Cadernos do PROARQ - Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro,…

fontes podem ser divididas em estatais e não- estatais.  Fontes Estatais: lei e jurisprudência. LEGISLAÇÃO:  A legislação é o processo pelo qual um ou vários órgãos estatais formulam e promulgam normas jurídicas de observância geral.  A legislação é um conjunto enorme de normas jurídicas legisladas. São, na verdade, milhares de normas, desde as constitucionais até as portarias. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal Leis complementares Leis ordinárias Leis Delegadas Decretos…

SOCIAL RJ B813g Braga, Gilberto Governança Corporativa e Responsabilidade Social / Gilberto Braga – Rio de Janeiro: Grupo Ibmec Educacional, 2012. 77p.; 20x26 cm Inclui bibliografia 1. Conceitos e evolução histórica de Governança Corporativa 2. Governança Corporativa no Brasil 3. Mercado de Capitais 4. Índice de ações com Governança Corporativa diferenciada 5. Comissão de Valores Mobiliários 6. Lei Sarbanes-Oxley 7. Funcionamento dos órgãos sociais I. Braga, Gilberto…

.....................................................................................3 Documentário: “O canto da Terra”.......................................................................4 Construção da linha do tempo da Geografia Agrária no Brasil............................5 Visita de Osmarino (seringueiro).........................................................................8 Seminário: Os povos…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL PROMULGADA EM 05/10/1988 EM SEUS ARTIGOS 194 E 201. A SEGURIDADE SOCIAL É UMA POLÍTICA PÚBLICA QUE TEM COMO META A PROTEÇÃO DA CIDADANIA. ELA ENGLOBA A SAÚDE, A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PREVIDÊNCIA SOCIAL. ENTRE TODOS OS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS QUE A SEGURIDADE SOCIAL DISPONIBILIZA, O TRABALHO CARACTERIZARÁ PELO ESTUDO A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. A MONOGRAFIA COMPÕE-SE DO SURGIMENTO DESTE TIPO DE BENEFÍCIO, DESENVOLVIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,…

constitucional, bem como a legislação infraconstitucional e normativa sobre os danos ambientais provocados pela exploração do petróleo, a responsabilidade que recai legalmente sobre quem executa a exploração do petróleo e atividades correlatas, e as medidas previstas em lei para prevenir, punir e restaurar os dados causados pela exploração do petróleo, em suas diversas fases.Inicialmente, é feito um estudo da atividade de exploração do petróleo, sua origem, evolução histórica como é…

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NAS MINERADORAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMO INSTRUMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE RESUMO As mineradoras, por serem grandes arrecadadoras de recursos, dentre eles: o minério de ferro, níquel, carvão, manganês, alumínio, cobre, ouro, potássio e fósforo, possibilitam um elevado desenvolvimento econômico, contudo, de nada valeria um enriquecimento com degradação da área, sem, ao menos, possibilidade de uma futura reabilitação

três séries, com carga horária de 04 (quatro) horas aulas semanais, totalizando 480 (quatrocentos e oitenta) horas/aula. O ensino da Língua Portuguesa tem como pressuposto fundamental a linguagem verbal, que se caracteriza como construção humana e histórica de um sistema lingüístico e comunicativo em determinados contextos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Considerar a Língua Portuguesa como fonte de legitimação de acordos e condutas sociais, e como representações simbólicas de experiências…

deste paradigma, a diferença do “Brasil legal para o Brasil real”[1] se desloca cada vez mais para lados opostos. Um novo pensar sobre esta realidade é válido quando estes dois mundos, Brasil legal e Brasil real, se consolidam em faces opostas da mesma problemática urbana. Esta afirmação “Brasil legal” e “Brasil real” retirada do grande escritor Ariano Suassuna mostra bem de perto como funciona a sistemática do direito como fonte do ser e do dever ser. O “Brasil legal” transcrito na Carta Magna