Propriedade

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  • Publicado : 1 de dezembro de 2012
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A propriedade em seu aspecto conceitual sofreu inúmeras modificações na sua simbologia como sinônimo de bem coletivo na era primitiva, sendo utilizada como instrumento de dominação através dos tempos até chegar a concepção atual de propriedade como sinônimo social.
O trabalho tem como uma das reflexões a mudança deste paradigma, a diferença do “Brasil legal para o Brasilreal”[1] se desloca cada vez mais para lados opostos. Um novo pensar sobre esta realidade é válido quando estes dois mundos, Brasil legal e Brasil real, se consolidam em faces opostas da mesma problemática urbana.
Esta afirmação “Brasil legal” e “Brasil real” retirada do grande escritor Ariano Suassuna mostra bem de perto como funciona a sistemática do direito como fonte do ser e do dever ser.O “Brasil legal” transcrito na Carta Magna delega a todos os brasileiros direitos e garantias fundamentais que se forem vistos de forma superficial coloca o povo brasileiro como um população altamente desenvolvida em termos de desenvolvimento humano. Entretanto, o “Brasil real” o Brasil do ser está muito aquém deste patamar de prosperidade e desenvolvimento social.
O pensamento de Milton Santosilustra parte da idéia que vem sendo desenrolada neste trabalho. De forma que Milton Santos[2] afirma:
“As cidades são grandes porque há especulação e vice-versa; há especulação porque há espaços vazios e vice-versa; porque há vazios as cidades são grandes. O modelo rodoviário urbano é fator de crescimento disperso e do espraiamento da cidade. Havendo especulação, há criação mercantil daescassez e o problema do acesso à terra e à habitação se acentua. Mas o défict de residências também leva à especulação e os dois juntos conduzem à periferização da população mais pobre e, de novo, ao aumento do tamanho urbano. As carências em serviços alimentam a especulação, pela valorização diferencial das diversas frações do território urbano. A organização dos transportes obedece a essa lógica etorna ainda mais pobres os que devem viver longe dos centros, não apenas porque devem pagar caro seus deslocamentos como porque os serviços e bens são mais dispendiosos nas periferias. E isso fortalece os centros em detrimento das periferias, num verdadeiro círculo vicioso.”
Nesta concepção, a propriedade é moldada de forma que sua detenção é sinônimo de riqueza e ostentação. Riqueza porque, comoo acesso a esta na história da urbanização do Brasil foi restrito, quem detém a propriedade presumem-se cercados de algum modo de meios de capacidade para adquiri-la.
A propriedade urbana é sinônimo também de ostentação, haja vista o modelo de urbanização no Brasil foi cercado de grande especulação fundiária, posto que, como haviam grandes espaços vazios estes espaços não eram fragmentados,permanecendo como grandes áreas sem destinação econômica. Aos poucos que detinham esta riqueza ostentavam para uma grande maioria que era reduzida a espaços impróprios para moradia como áreas de manguezais e áreas de bastante declividade.

UMA REFLEXÃO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA NO BRASIL.
A evolução histórica da propriedade urbana no Brasil teve grandes transformações no decorrer do processo deurbanização. Durante este processo houve momentos onde não havia focos de urbanização, mas, nos dizeres de Milton Santos[3]: “a ‘cidade’ era bem mais uma emanação de poder longínquo, uma vontade de marcar presença num país distante”. Há em outros momentos intensa urbanização com êxodo da população rural.
A propriedade, também, compreendida como coisa individual sempre foi concebida como critériode riqueza e ostentação daqueles que a detinha. Há três critérios segundo Orlando Gomes[4] para conceituar a propriedade:
“O sintético, o analítico e o descritivo. Sinteticamente, é de se defini-lo com Windscheid, como a submissão de uma coisa, em todas as suas relações, a uma pessoa. Analiticamente, o direito de usar, fruir e dispor de um bem, e de reavê-lo de quem injustamente o possua....
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