direito

Conceito de prisão 2.1.2. Natureza jurídica da prisão 2.1.3. Previsão Constitucional 2.1.4. Considerações acerca da Lei 12 403/11 3. DAS MEDIDAS CAUTELARES 3.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CAUTELARES 3.1.1. Aspectos históricos das Medidas Cautelares 3.1.2. Evolução legislativa das Cautelares 3.1.3. Características das Medidas Cautelares 3.2. APLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES NA LEI 12 403/11 As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: impossibilidade de decretação de medidas atípicas Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró Sumário: – 1. Introdução – 2. A regra da proporcionalidade e as medidas cautelares – 3. Novas medidas cautelares alternativas à prisão – 4. As finalidades das novas medidas alternativas à prisão – 5. A equivocada justificativa da medida atípica mais benéfica – 6. Legalidade versus poder geral de cautela – 7. Conclusões. 1. Introdução A Lei nº 12.403/2011 promoveu profundas mudanças no regime das medidas cautelares processuais penais de natureza pessoal. Foram mantidas, e não havia de ser diferente, a prisão em flagrante, a prisão temporária e a prisão preventiva, bem como continua a subsistir a liberdade hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhggh Conceito de prisão 2.1.2. Natureza jurídica da prisão 2.1.3. Previsão Constitucional 2.1.4. Considerações acerca da Lei 12 403/11 3. DAS MEDIDAS CAUTELARES 3.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CAUTELARES 3.1.1.…

CRIMINOLOGIA AULA 8 – TEORIAS DA PENA E SISTEMA CARCERÁRIO Prof. Luciano Filizola CRIMINOLOGIA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO  Evolução histórica da pena privativa de liberdade  Teorias justificacionistas da pena  Metas formais e informais da pena  A realidade carcerária AULA 8 – TEORIAS DA PENA E SISTEMA CARCERÁRIO CRIMINOLOGIA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Até o século XIX a prisão funcionava, na maioria das vezes, de forma cautelar, para conter o sujeito que…

A história e evolução da pena de prisão estão intimamente ligadas à própria história da humanidade. Certo é que não se pode estabelecer uma evolução cronológica estanque, pois ocorreram retrocessos, avanços e alterações na continuidade da evolução da pena. Apesar dessa dificuldade de sistematização cronológica é possível comentar sobre três momentos evolutivos na história da pena de prisão. A antiguidade, a idade média e a idade moderna. “A prisão é concebida modernamente como um…

TCC 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN/SP CURSO DE DIREITO PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA UMA ANÁLISE DA CONSONÃNCIA DA NORMA PROCESSUAL PENAL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DIEGO QUEIROZ DE SOUZA São Paulo – SP 2014 Diego Queiroz de Souza PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA UMA ANÁLISE DA CONSONÃNCIA DA NORMA PROCESSUAL PENAL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988…

"catalisador" é precisamente o espírito, que por ser imaterial, não pode proceder da evolução. Mas que tem que ser dado pelo Espírito subsistente, Deus. Os evolucionistas materialistas se preparam para tratar de dissimular este fato imenso... 2483 Palavras10 Páginas Segurança actividade humana, ou seja,“como algo que põe em jogo capacidades físicas, fisiológicas, psicologias, de competência, de experiência, etc., para responder às exigências das tarefas impostas que se realizam em…

DIREITO DO TRABALHO I AULA 01 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO E DO DIREITO DO TRABALHO Bibliografia utilizada para a Aula: Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Sussekind; Direito do Trabalho – Sergio Pinto Martins. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO • O Direito do Trabalho é de formação legislativa e científica recente. O trabalho, porém, é tão antigo quanto o homem. • Inicialmente, foi considerado na Bíblia, como castigo. • 1ª forma de trabalho:…

2 Evolução Histórica Segundo MAGGIO ao analisarmos a evolução histórica do infanticídio, deparamos com três períodos distintos: primeiramente um período que diz respeito às permissões ou indiferenças; outro período em favor do filho recém-nascido; e um terceiro em favor da mulher infanticida. O infanticídio entendido como o assassinato de crianças nos primeiros anos de vida, é praticado em todos os continentes e por pessoas com diferentes níveis de complexidade cultural desde a…

trazer ao leitor a concepção de que o processo em sua evolução histórica não é necessariamente um progresso do processo em si, senão da pena de prisão. Partindo da premissa de que o processo é uma necessidade “principio da necessidade” para se chagar ao exercício do poder punitivo, o autor pontua sobre o que é o processo penal, para que serve e para quem, estabelecendo diretrizes que norteiam o processo. Principais Ideias do Autor: Fazendo uma abordagem histórica sobre a…

PENAIS NO BRASIL.....................05 1.1 MODALIDADES DE PRISÕES PROCESSUAIS PENASI...............................08 1.1.1 Da prisão em flagrante................................................................................08 1.1.2 Da prisão temporária...................................................................................12 1.1.3 Da prisão preventiva...................................................................................17 1.2 PRINCÍPIOS…

1.1 Breve História da Pena de Prisão A antiguidade desconhecia a privação como sanção penal. O encarceramento existe desde muito tempo, mas não com a natureza de ‘pena’, senão para outros fins. A prisão canônica é um importante antecedente . Somente no século XVIII surge a privação de liberdade como pena, e apenas no século XIX a pena de prisão converte-se na principal das penas, substituindo progressivamente as demais. Convém destacar que o direito penal não nasce como evolução,…