A competência ambiental municipal

Constituição federal. 2 Origens do federalismo ambiental no Brasil A partir de Araújo (2005) e Silveira (2006), compreendemos que a evolução do federalismo ambiental no Brasil remonta a constituição Norte-americana de 1787 que consagrou o federalismo como forma de poder político. Essa por sua vez foi influenciada pela confederação de Estados de 1777, formada após a independência de 1776. Ocorre que os Estados eram reconhecidamente fortes e abriram mão da totalidade de seus poderes delegando-os à confederação parcela desse poder, como forma de garantir autonomia e unidade entre eles. Ainda nos valendo percuciência de Silveira (2006), percebemos que o conceito de federalismo: [...] empregado pelos fundadores da federação norte-americana baseava-se na posição coordenada e independente dos distintos centros de governo. Cada qual está limitado a sua própria esfera e, dentro da mesma, é independente dos demais. Assim sendo, uma nova estrutura política foi definida, representante natural da evolução sociopolítico desse país (SILVEIRA, 2006, p.36). Araújo (2005) nos explicita sobre a inovação trazida pela constituição Norte-americana, ressaltando o art. 1, seção 8, que trata dos poderes do congresso. Nessa seção, foram deixados aos Estados membros os poderes remanescentes, ou seja, aqueles que não lhes eram vedados, fato que foi divisor na questão dos poderes inseridos no federalismo. Desta forma, Moreira Neto apud Araújo (2005), afirma que a partilha…

história, os meandros de pensamento do filósofo reconduzem à uma pergunta um tanto quanto pertinente: O tempo ainda faz questão? Aprendi que se engana aquele que espera uma resposta concreta vinda de um trabalho de fundamento filosófico. Para Heidegger, não diferente dos demais pensadores aos quais me deparamos até aqui, a formulação da questão é bem mais importante do que a resposta a que se chega. Isso se se chega a alguma resposta. A noção de tempo que Heidegger estudou na…

QUESTÃO 1 Processo (passo a passo, ou seja, as atividades) de comunicação com os investidores realizados pela organização e escolha qual ferramenta de gestão implementaria para padronizar as atividades. O passo a passo da empresa para comunicação com Investidores se baseia em: - Reuniões internas antes de divulgar o Balanço da empresa - Divulgação de Relatórios de administração para investidores - Divulgação de boletins para colaboradores - Divulgação de revistas com notícias da…

apresentada como uma disciplina independente apesar de andar ao lado da Pedagogia do Ensino, pois juntas trabalham para um bem maior que é o aperfeiçoamento e alimento de conteúdos educacionais e disciplinares; assim permitindo o amadurecimento e maior envolvimento de nossos alunos e toda a sociedade na construção de um futuro melhor para todos. Palavras-chave: Didática. Prática de ensino. Metodologia do ensino. 1. INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA Conforme o…

participou) foram formuladas recomendações específicas para o continente. Todo esse trabalho refletiu-se na Constituição Federal de 1988 que expõe: Art.225 - todos têm direito ao meio ambiente ecológico/equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações. § 1° - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: VI -…

primeiros passos para fazer nosso primeiro filme. Através de uma linguagem clara e fácil o autor esmiúça todas as partes que compõe um filme e nos mostra como fazer (bom) uso delas. Conta com ajuda de seu primeiro curta “Meu Primo” para exemplificar situações, como montar um roteiro, planilhas, e também as funções que cada equipe têm dentro do set. Entre essas equipes, podemos destacar a Equipe de Direção de Arte, da qual falarei neste texto. 2. História A história da Direção de Arte…

Específicos -------------------------------------------------------------- 5 3 JUSTIFICATIVAS----------------------------------------------------------------------------- 6 4 ARCABOUÇO TEÓRICO------------------------------------------------------------------- 8 5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS--------------------------------------------- 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1- PROBLEMATIZAÇÃO A educação como um todo, como o ensino da…

pesquisados, tendo como foco a prática educadora de ciências e biologia nas escolas públicas ao trabalhar projetos destinados a preservação, conservação e recuperação (ambiental) do meio. Desenvolvimento de conceitos e a relação homem, natureza e sociedade A partir da Revolução Industrial conceitos de Educação Ambiental vinham sempre vinculados a conceitos de meio ambiente, natureza, reduzindo-se a aspectos naturais. Mas somente em março de 1965, na Conferência de Educação da…

qualidade de vida do ser humano. É bem verdade que a proteção do meio ambiente inside sobre a qualidade de vida do homem, e que em tempos primordiais a proteção ambiental estava directamente ligada aos fins essênciais económicos. Porem a rellidade actual, mostra-nos que a natureza deve ser protegida por razões ambientais, independentemente da sua valorização económica ou de garantia ao bem estar material do ser humano. Assim sendo, é claro que o destinatário do Direito Ambiental é o ser…

Origem e evolução histórica da contabilidade Surgimento da Contabilidade O surgimento da contabilidade foi acerca de 4.000 anos a.C, desde dos primórdios os homens das cavernas que veio a desenvolver o método de contas seus bens. Esse método foi encontrado na Suméria Antiga, Mesopotâmia e antigo reino egípcio. Processos de controle de bens, tais objetos encontrados nas escavações realizados na região do oriente. As espécies encontradas naquelas regiões da antiguidade pelo nível da…