Evolução De Institutos Juridicos Fundamentais

SCARLATI BELLO DE OLIVEIRA ADOÇÃO NO BRASIL, NO ÂMBITO INTERNACIONAL E POR CASAIS HOMOAFETIVOS Aracaju/SE 6 de maio de 2013 INTRODUÇÃO A adoção é um dos institutos mais antigos que pode ser identificado nos costumes humanos, sendo a sua conceituação um processo que vai de acordo com a época e costume de cada povo. Pode-se dizer que inicialmente o sentido de adoção estava relacionado à…

Teórica; 4.1 A Delação Premiada; 4.2.Invalidade da Delação Premiada em face da Ampla Defesa; 5. Aspectos Metodológicos. 1. INTRODUÇÃO Com o advento da Lei 8.072/90 dos Crimes Hediondos, a delação premiada foi adotada no ordenamento jurídico brasileiro. Porém, o instituto só foi reforçado e ganhou aplicabilidade prática com o surgimento da Lei 9.613/98, de combate à lavagem de dinheiro. Esta consiste na diminuição da pena para o agente que delatar seus comparsas, podendo esta ser…

DE FAMÍLIA E SUAS REPERCUSSÕES1 Com fundamentos na Constituição brasileira de 1988 e na Evolução doutrinária especializada dos últimos dois decênios, é. Identificados os princípios que dão unidade sistemática à complexidade do Direito de família brasileiro atual, ante suas múltiplas fontes: além da. Constituição, o Código Civil de 2002, a legislação especial conexa, os Microssistemas jurídicos correlatados (notadamente o Estatuto da Criança e Do Adolescente e o Estatuto do…

Direito do Trabalho no Brasil se deu com a abolição da escravatura em 1888. Com a assinatura da Lei Áurea iniciou-se, de certa forma, a referência histórica do Direito do Trabalho Brasileiro. Tal lei reuniu pressupostos para a configuração do novo ramo jurídico especializado e eliminou o sistema de escravidão que persistia até o momento, incompatível com o ramo justrabalhista. Como conseqüência disso, houve um grande estímulo da estruturação na relação empregatícia (empregado x…

TUTELA ANTECIPADA: BEM JURÍDICO ASSEGURADO. 1 DO PROCESSO No presente capítulo, será investigado o conceito e o significado de processo, fazendo-se uma rápida análise do aspecto histórico da fase da autotutela, até o momento em que o Estado chamou para si o poder de entregar a tutela jurisdicional. Analisa-se também a evolução do direito processual, identificando os seus sujeitos e abordando a ação e suas classificações. 1.1 Do Processo e do Procedimento Etimologicamente, “a palavra processo

......................................................................................... 47 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 50 1 1 INTRODUÇÃO Com a evolução da humanidade e o aparecimento das sociedades, surgiram conflitos de interesses entre as pessoas e com eles a necessidade de se disciplinar as atividades humanas como forma de assegurar a ordem e a paz, daí surgindo normas para…

é um fato natural; a propriedade uma criação da lei. Como nasceram uma e outra? É inútil investigar-se, através das diversas teorias imaginadas e desenvolvidas pelos filósofos e pelos juristas, a origem da propriedade, porque, frente a fenômenos jurídicos, é bastante que pesquisemos a origem desses fenômenos na organização romana, porque foi Roma que organizou o Direito, com uma extensa projeção sobre o futuro." II - A POSSE NO DIREITO ROMANO Inicialmente, as propriedades romanas…

antigas em face do direito atual. É traçado um panorama das sociedades, evidenciando aspectos históricos e, sobretudo legais, que influenciaram o direito brasileiro. As sociedades civilizadas são tão complexas que não poderiam existir sem um sistema jurídico desenvolvido. Por essa razão, os estudiosos acreditam que o homem começou a formular leis nos tempos pré-históricos, antes do surgimento das primeiras civilizações. Mas os povos pré-históricos não possuíam sistema de escrita, e por…

transformar a regra em princípio. 1- Anterioridade 2- Especialidade 3- Hierarquia. PONDERAR: Meditar, ouvir, pensar. FONTES DO DIREITO Forma pela qual um determinado ordenamento jurídico ganhara corpo através dos direitos oriundos pela sociedade. FONTES HISTÓRICAS A evolução dos costumes e o progresso induz o legislador a criar novas formas. Assim as fontes históricas indicam fundamentos das modernas instituições jurídicas. FONTES MATERIAIS O direito não…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARPESSA LARISSA CARLOS MACIEL FENÔMENO DA DESAPOSENTAÇÃO: A REVERSIBILIDADE DO ATO JURÍDICO DA APOSENTADORIA JOÃO PESSOA/PB 2011 MARPESSA LARISSA CARLOS MACIEL FENÔMENO DA DESAPOSENTAÇÃO: A REVERSIBILIDADE DO ATO JURÍDICO DA APOSENTADORIA Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Faculdade de Ensino Superior da…