Estupro Doenca Mental

O estupro e suas particularidades na legislação atual com referencia a legislação anterior Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social e como desdobramento dos trabalhos da “CPI da…

QUEBRADIÇA, DE TONALIDADE AMARELO-ESCURA, DANDO APARÊNCIA DE CERA, ESTE PROCESSO INICIA DEPOIS DE UM ESTAGIO AVANÇADO DE PUTREFAÇÃO. FATORES QUE FACILITAM OU DIFICULTA A PUTREFAÇÃO • TEMPERATURA • IDADE • ESTADO NUTRICIONAL • DOENÇA INFECCIOSA • ANTIBIÓTICO TERAPIA Pagina 5/129 Esteéarquivo compõe a do coletânea STC CURSOS Este arquivo parte integrante CD MEGA www.trabalheemcasaoverdadeiro.com.br Acesse - www.megacursos.com.br • GRANDES…

Estupro de vulnerável Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. § 2o (VETADO) § 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza…

1. ESPÉCIES DE ABORTO 1.1. Aborto Legal Tem-se pleiteado a permissão legal para alguns tipos de aborto, como o aborto terapêutico, o de gravidez resultante de estupro, o aborto eugênico, dentre outros. Veremos a seguir as principais espécies de aborto, segundo entendimento doutrinário e quais são aqueles que, quando praticados, não serão considerados como crime (no Brasil). 1.1. 1. Aborto Terapêutico O aborto terapêutico é uma espécie de aborto legal, isto é,…

a dez anos. Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante: (Vide ADPF 54) Pena – reclusão, de um a quatro anos. Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência Forma qualificada Art. 127 – As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados…

Psicopatia Psicopatia é um termo utilizado para classificar um indivíduo portador de uma desordem de personalidade. Na realidade a doença é denominada Transtorno de Personalidade Dissocial. Não existe uma razão certa para que a psicopatia se manifeste em um ser humano, mas estão ligadas a algumas disfunções cerebrais. Quando pensamos no termo “psicopatia”, logo já se imagina uma pessoa com um histórico conturbado, com ações assassinas e violentas, mas existem casos em que o…

básicas e complementares, o que são meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. Elaborar um relatório do resultado das pesquisas; Os meios executórios são o agente que deve constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Assim, esses são meios executórios da nova definição de estupro. O estupro, na realidade, forma uma espécie de crime de constrangimento ilegal, no…

polêmica e, sem dúvida alguma, será objeto de discussão. Veja, a seguir, as principais alterações: ESTUPRO Como era: Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Como ficou: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. De acordo com a redação antiga, somente cometia estupro aquele que sujeitava a mulher, mediante violência ou grave ameaça, à…

erro, utilizando-se de manobras para impedir que ela perceba o equívoco em que labora. Os meios empregados são: Fraude - Artificio – meio o objeto para enganar e atrair a vitima. Ardil – conversa enganosa (telefone – sequestro) simulação de doença. Seja qualquer o meio utilizado para o estelionato, só vai configurar esse crime se tiver aptidão para iludir o ofendido. Vantagem ilícita – algo sem direito, se não for vantagem ilícita, é exercício arbitrário , pois aquilo é do…

DO CRIME DE ESTUPRO E DOS DEMAIS CRIMES CONTRA OS COSTUMES: ASPECTOS GERAIS E MÉDICO-LEGAIS MONOGRAFIA PARA BACHARELADO EM DIREITO NA UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - SÃO PAULO - ANO: 2007 Monografia apresentada pela aluna Claudia Diaz Alexandre Santineli à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Cidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob a orientação do professor Eduardo Menezes Gomes