Estupro Dissertação

trabalho tem como objeto de estudo a relativização da vulnerabilidade aplicável ao art. 217-A do Código Penal Brasileiro, inserido pela alteração decorrente da lei 12.015/09. A dissertação será divida em quatro momentos, inicialmente, serão enfocadas as mudanças decorrentes da inserção do art. 217-A, que tipifica o crime de estupro de vulnerável, relacionando-se os períodos distintos na história brasileira pré e pós lei, os seus efeitos e a sua motivação. Posteriormente, passar-se-á…

"Cultura do estupro": a culpa é da vítima? Poucos dias depois da divulgação de atos de assédio sexual no metrô de São Paulo e da revelação da existência de uma página intitulada "Encoxadores", no Facebook, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao Governo Federal, divulgou dados de uma pesquisa sobre o estupro, segundo a qual 65% dos entrevistados (homens e mulheres) concordaram em que mulher que exibe seu corpo, usando roupas curtas e/ou decotadas, "merece…

modos de atuação psíquica do estupro. Apoiamo-nos para isso da experiência clínica com um grupo de mulheres camponesas quéchuas, estupradas durante o período de violência armada no Peru. Em primeiro lugar, fazemos um contexto social, entendendo que o sujeito é resultado de determinados processos e tempos que variam cultural e historicamente. Em segundo lugar, revisamos o caminho teórico freudiano sobre trauma sexual e sua relação com a neurose traumática, entendendo o estupro como…

Econômica Aplicada), vinte e seis por cento da população condena [discordam de] que mulheres usando roupas curtas merecem ser violentadas sexualmente, e cinquenta e oito por cento acreditam que se as mulheres soubessem se comportar melhor, haveria menos estupros. Ou seja, ficou comprovado que maior parte da sociedade ainda guarda pensamentos e alusões [preconceitos] machistas, e incitam [incorrem] no absurdo de atribuir a culpa do crime à própria vítima. É praticamente inaceitável…

(12), 2005 (12), 1994 (05), 1993 (04), 1991 (03), 1990 (03), 1983 (02), 1986 (02), 1988 (02), 1992 (01) e 1975 (01). Observa-se com estes dados que, entre 1975 – ano de defesa na Unicamp da dissertação de antropologia de Mariza Correa - e 1983 – ano em que Iara Ingelfritz da Silva defende dissertação no curso de pós-graduação em Direito da UFSC – existe uma hiato de 8 anos.[5] O interesse acadêmico pelo tema das violências contra as mulheres vai crescendo gradativamente nos…

ESTUPRO DE VULNERÁVEL Previsto no art. 217-A do Código Penal, seu teor é o seguinte: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1º - Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. § 2º - (Vetado

ESTÁGIO OPERACIONAL ..................... XX 2.3 PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS ........................................................ XX 2.3.1 Latrocínio em residência ..(SOMENTE EXEMPLO)........................................... XX 2.3 .2 Estupros ........................... (SOMENTE EXEMPLO) ........................................ XX 3 DIFICULDADES VIVENCIADAS ............................................................................. XX 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS…

APRESENTAÇÃO DA UNIDADE DO ESTÁGIO OPERACIONAL ........... XX 2.3 PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS ............................................. XX 2.3.1 Latrocínio em residência ..(SOMENTE EXEMPLO)................................ XX 2.3 .2 Estupros ..................... (SOMENTE EXEMPLO) ................................... XX 3 DIFICULDADES VIVENCIADAS .................................................................. XX 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS…

2. APRESENTAÇÃO DA UNIDADE DO ESTÁGIO OPERACIONAL ........... XX 2.3 PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS ............................................. XX 2.3.1 Latrocínio em residência ..(SOMENTE EXEMPLO)................................ XX 2.3 .2 Estupros ..................... (SOMENTE EXEMPLO) ................................... XX 3 DIFICULDADES VIVENCIADAS .................................................................. XX 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS…

prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, assim como quando ocorrer o resultado morte ou lesão corporal grave ou gravíssima, esta última, consta na redação da Súmula 608 do STF, e não poderia ser diferente, pois o estupro com resultado morte ou lesão corporal grave (ou gravíssima) é um crime complexo, sendo neste caso, a ação penal pública incondicionada. Aplica-se nestes casos a regra contida no art. 101 do Código Penal, que determina que a ação…